Câmara aprova urgência para projeto que cria incentivos fiscais a datacenters
Proposta reduz impostos para atrair investimentos em infraestrutura digital e deve ter mérito votado após o Carnaval
O plenário da Câmara dos Deputados durante análise e votação de propostas | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (10), o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 278/26, que cria um regime especial de tributação voltado a serviços de datacenter no Brasil. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
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Siga no Google DiscoverO projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A iniciativa prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem datacenters no país, com o objetivo de atrair investimentos, reduzir custos operacionais e estimular o uso de energia limpa nesse tipo de infraestrutura.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do mérito do projeto deve ocorrer apenas após o Carnaval. Até o momento, ainda não há relator designado para a proposta.
Na prática, o projeto permite que empresas habilitadas no Redata deixem de pagar impostos na compra, dentro do Brasil ou no exterior, de equipamentos e componentes de tecnologia. O benefício vale apenas para bens que serão usados de forma permanente na estrutura dos datacenters.
O projeto também antecipa mudanças previstas na reforma tributária, que entram em vigor a partir de 2027.
As empresas beneficiadas terão isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição de equipamentos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) utilizados em datacenters. Caso os equipamentos não sejam produzidos no Brasil, o texto prevê ainda a desoneração do imposto de importação.
Datacenters são instalações físicas que concentram sistemas de tecnologia da informação responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de dados. Eles funcionam como a base de serviços digitais amplamente utilizados no dia a dia, como plataformas de e-mail, redes sociais e outros serviços on-line.
