Prioridade de Motta para PEC da escala 6X1 foi "movimento inesperado", diz Erika Hilton

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas para acabar com a escala 6x1, disse ao SBT News nesta terça-feira (10) ter considerado um “movimento inesperado” a decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de dar prioridade ao tema no primeiro semestre deste ano.

Motta enviou a proposta – que está apensada a um outro projeto similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na segunda-feira (9). O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), empossado presidente da CCJ, confirmou que o relator deverá ser designado após o Carnaval, com expectativa de votar o texto até maio.

“Nós vimos um movimento inesperado, porque na semana passada eu conversei com o presidente Hugo Motta, que me disse que me chamaria para tratar do cronograma, do calendário, da maneira como seria a tramitação. Mas ele não me falou que já mandaria a proposta. E, hoje, coloca nas redes sociais dele o interesse em votar em um 1° de Maio", afirmou a deputada.

Hilton reconheceu a importância da entrada do Planalto na defesa do fim da jornada 6x1, mas enfatizou o papel de sua própria articulação no ano passado para trazer o tema ao centro da agenda.

“A partir do momento que nós conseguimos fazer o convencimento do governo de que essa era uma matéria extremamente importante ao Brasil pela popularidade, pelo tamanho que ela tinha e que ela era fundamental, eu acho que o movimento começou a mudar”.

Críticas a Sóstenes e projetos alternativos

A deputada reconheceu a necessidade de fazer concessões ao texto original, que propõe a redução atual de 44h para 36h semanais no regime de trabalho. Prevendo o embate no Congresso e no setor empresarial, ela disse ter deixado o texto com “gordura necessária” para negociar com líderes, partidos e categorias.

Hilton, porém, rechaçou a possibilidade de fazer alterações estruturais na proposta – como sugerido pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que quer mudar o enfoque para discutir a remuneração por hora trabalhada. Para a deputada, a ação visa a causar “caos” e confundir trabalhadores.

“Nós sabemos que o PL é um partido que sempre atuou nos interesses dos setores produtivos e patronais ao longo dessa discussão. Essa declaração dada pelo líder Sóstenes me parece mais uma declaração para criar caos, criar medo, criar desinformação e deixar a sociedade e o trabalhador que espera ansiosamente por essa proposta confuso, preocupado", criticou.

Hilton disse acreditar que a essência do texto é encerrar a jornada de seis dias de trabalho e que lutará para aprovar a questão. “Não tem como ir por outra alternativa. É a redução dos dias trabalhados, criar um novo modelo de escalonamento, fazer com que nós tenhamos cinco dias trabalhados e dois dias de descanso”, disse.

Informalidade

Um dos tópicos tidos como centrais pelo governo é buscar soluções para limitar a informalidade no mercado de trabalho, fenômeno que impacta na arrecadação do Estado e na contribuição previdenciária.

O incumbido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tocar a questão é o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. Boulos faz a ponte entre movimentos sindicais e o Planalto e tem a missão de coordenar a regulamentação do trabalho por aplicativo, travado por discordâncias entre governo, empresas e motoristas de app.

Para Hilton, o fim da escala 6X1 contribuirá nesse questão ao criar novos postos de trabalho e tirar trabalhadores de regime contratuais “muitas vezes difíceis de serem compreendidos” e “sem nenhum nível de garantia e segurança”.

Impacto do fim da jornada 6x1

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça calcula que a redução da jornada de trabalho para 40h semanais traria um impacto inferior a 1% do custo operacional de grandes setores, como comércio e indústria, que representam hoje cerca de 13 milhões de trabalhadores.

Nesse sentido, o Ipea traça um paralelo entre a redução da jornada e os reajustes históricos do salário-mínimo, estimando que a mudança seria absorvida pelo mercado de trabalho sem grandes impactos.

A estimativa é de um aumento de 7,84% no custo médio por trabalhador com carteira assinada, mas cujo impacto poderia ser amortizado nas empresas com aumento de produtividade ou contratação de mais pessoal.

Os setores mais afetados pela mudança seriam os de serviços como vigilância/segurança e limpeza pela elevada participação da mão de obra nos custos operacionais.