Líder do PL questiona PEC do fim da escala 6x1 e propõe modelo por hora

O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu nesta segunda-feira (9) a adoção do modelo de relação entre empregador e trabalhador com remuneração por hora. Em entrevista exclusiva ao SBT News, o parlamentar afirmou que ainda não discutiu o tema internamente com o partido.

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"Eu pessoalmente acho que a melhor relação de empergador x trabalhador é a relação por hora, hora trabalhada, hora recebida. Esse é o melhor modelo, modelo mais moderno".

Nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, após a avaliação de admissibilidade, o texto poderá seguir para uma comissão especial da Casa.

"A PEC originária da Erika Hilton tem vícios, inclusive erros de matemática nos cálculos. Não dava para votar aquele texto. Quando ele apenas faz a admissibilidade, se for admitido na CCJ, vai para uma comissão especial. Essa comissão especial terá suas sessões e amplo debate. Este é um ano com muitos feriados, com Copa do Mundo e com eleição. Então, a gente espera que possa avançar ao longo do ano. Não sabemos qual será o calendário disso tudo e quando vamos conseguir."

Sóstenes Cavalcante afirmou ainda que o texto original da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), precisou ser alterado por apresentar erros de cálculo, o que, segundo ele, inviabilizava a votação da proposta nos moldes inicialmente apresentados.

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"Com relação à escala 6x1, eu entendo que a o encaminhamento do presidente Hugo Mota foi o melhor possível. Ele encaminhou a CCJ para o parecer de admissibilidade.

Depois disso, se houver a admissibilidade da PEC e pediu para pensar a PEC da Érica Hilton, a PEC do Reginaldo Lopes. Então vai haver uma pensamento, até porque a PEC originária da deputada Érica Hilton tem eh vícios inclusive de erros de matemática nos cálculos ali, eh não dava para votar aquele texto. Quando ele a pensa, faz a admissibilidade.

Segundo o parlamentar, o debate precisa considerar as transformações nas relações de trabalho, como o home office, e experiências nacionais e internacionais em modelos mais flexíveis. Para ele, a discussão deve avançar setor a setor, ouvindo empregadores e trabalhadores.

Sobre a possibilidade de o tema ser tratado por projeto de lei em vez de PEC, Sóstenes avaliou que o caminho adequado é a mudança constitucional, para evitar questionamentos de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acho difícil, por causa do calendário deste ano, ser votado antes das eleições. […] Este é um assunto para PEC, é uma alteração muito séria."

O líder do PL afirmou ainda que a oposição já articula a derrubada de vetos presidenciais no Congresso, em especial o veto à dosimetria, e trabalha para viabilizar a instalação de comissões parlamentares de inquérito ainda este ano.