STF determina medidas para governo federal conter desmatamento na Amazônia
Decisão busca acelerar processos de punição e evitar a prescrição de multas; ministro classificou medidas atuais como insuficientes
Leonardo Almeida
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (10) que o governo federal reforce o combate ao desmatamento na Amazônia. O ministro André Mendonça ordena que órgãos federais atuem de forma mais firme contra o desmatamento.
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Siga no Google DiscoverAs ações são resultado de audiência pública do STF com participação do ministro e representantes dos órgãos federais, para avaliar o monitoramento e cumprimento de iniciativas de proteção ao bioma amazônico. Durante o encontro, André Mendonça reconheceu o trabalho feito atualmente, porém avaliou que as medidas adotadas são insuficientes.
Entre as ações tomadas, o ministro deu o prazo de 180 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre os processos sancionadores ambientais conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com o objetivo de aperfeiçoar os processos realizados pelo instituto.
Outra ação necessária é que o Ibama estabeleça critérios objetivos e uniformes para a declaração de prescrição de determinadas sanções administrativas em processos ambientais. A medida busca dar maior rapidez aos processos e que as pessoas que infringiram a lei sejam de fato punidas.
A ação foi movida em 2020 por sete partidos políticos (PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB), durante a gestão de Jair Bolsonaro, para questionar atuação governo federal, referente à omissão e abandono de políticas públicas ambientais.
