Comissão da Câmara aprova projeto que cria política de acesso à primeira arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo.

A proposta estabelece diretrizes gerais sobre o tema, mas ainda precisa avançar na tramitação antes de chegar ao plenário.

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O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul. A versão inicial previa isenção de tributos federais na compra da primeira arma de fogo e até a criação de linhas de crédito em bancos públicos para facilitar a aquisição

No entanto, o relator da matéria, deputado Zucco, também do PL, considerou esses pontos inconstitucionais. Segundo ele, benefícios fiscais e linhas de financiamento não poderiam ser criados por esse tipo de projeto.

Diante disso, o relator apresentou um substitutivo, mantendo apenas as diretrizes gerais da política nacional e retirando os trechos relacionados a incentivos fiscais e crédito público.

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Próximos passos no Congresso

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, o texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Somente depois de passar por essas etapas o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A criação de uma política nacional para o acesso à primeira arma de fogo deve intensificar o debate no Congresso. A pauta envolve discussões sobre segurança pública, regulamentação do porte e posse de armas, além de impactos fiscais e jurídicos.