"Da PGR não saem denúncias precipitadas", diz Gonet em sabatina na CCJ do Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (12), em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que da Procuradoria-Geral da República "não saem denúncias precipitadas" e que órgão não tem "bandeiras partidárias". Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mais dois anos de mandato, até 2027. Recondução à PGR será votada no colegiado e, a partir de 14h, no plenário da Casa.

Na sabatina, Gonet defendeu trabalho "técnico" da PGR e reforçou que "números abonam" desempenho do órgão sob gestão dele. "A Procuradoria atendeu a chamamento para se manifestar em 8.969 processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025, portanto, em um ano e meio de mandato", falou.

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Áreas de atribuição, segundo Gonet, "são as mais diversificadas", "abrangem complexidades das questões de interpretação e aplicação da Constituição" e também alcançam "a área penal, sobretudo no campo da competência originária do Supremo, próprio dos casos em que há investigação com foro por prerrogativa de função".

Gonet reafirmou o "cuidado" com que a PGR "enfrenta esses temas". "Da Procuradoria-Geral da República não saem denúncias precipitadas. Não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados senão depois de minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência para a exposição e análise jurídico-penal de fatos socialmente graves", explicou.

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Ele disse que o órgão não tem atuação "discricionária" e que possui "obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva" quando recebe do STF "relato consistente de cometimento de delito". "O procurador-geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", completou.

Processos do 8/1: "Atuação do PGR foi confirmada na mais vasta maioria dos casos"

Responsável por denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022 contra diversas autoridades, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e ex-chefes das Forças Armadas, Gonet lembrou que "atuação do procurador-geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados".

Em relação a acusados de articular ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT), réus dos núcleos 1 e 4 foram condenados pelo STF. Ministros da Corte começaram a julgar núcleo 3 nesta semana, e núcleo 2 será analisado em dezembro. O único integrante do núcleo 5, Paulo Figueiredo, ainda não teve denúncia da PGR apreciada pelo Supremo.

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Gonet falou que a PGR seguiu "metodologia própria do direito civilizado" em processos contra envolvidos nos atos golpista do 8 de janeiro de 2023 e destacou número de casos em que houve Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), "pelo qual o agente assume o erro e se compromete a medidas de reparação, livrando-se da condenação penal e mantendo o status de réu primário".

"Até o dia 23 de outubro de 2025, 568 investigados se beneficiaram deste instrumento. As condenações chegaram para 715 réus. Houve 12 absolvições, a maior parte delas a pedido do próprio Ministério Público Federal. Observem que 606 processos se encontram em andamento, o que representa 32,3% do total. Os dados dão conta da forma criteriosa como a obrigação que incumbe ao Procurador-Geral da República vem sendo exercida", acrescentou.

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O PGR também disse que suas manifestações "se deram invariavelmente nos autos dos processos", sem vazamentos para a imprensa ou comentários públicos, e citou outros casos que "demandaram a atenção" dele, como fraudes em benefícios do INSS e atos de ex-ministros do governo atual.

"O que importa ter presente é que não há criminalização da política em si. Sobretudo a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", defendeu. Outro ponto tocado por Gonet é a busca do órgão por "soluções consensuais".

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"Assinalo a esse respeito a repactuação do acordo de Mariana, em que a Procuradoria-Geral da República desempenhou o seu papel. E destaco o papel magnífico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a direção do Dr. Jarbas, aqui presente. O acordo é um marco mundial em termos de valores monetários absolutos e em termos de pessoas e estruturas beneficiadas", detalhou.