TSE tem pedido de vista após Mendonça votar pela cassação de governador de Roraima

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (11) pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edison Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com isso, o tribunal soma dois votos pela cassação dos políticos. Mendonça seguiu parcialmente o parecer da relatora, ministra Isabel Gallotti, que apresentou seu voto em agosto. O próximo a votar seria o ministro Nunes Marques, que pediu vista (mais tempo para análise do processo), suspendendo o julgamento temporariamente.

Denarium e Damião foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em janeiro de 2024. Eles foram condenados por usar a máquina pública para obter vantagens nas eleições, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Denarium ainda foi considerado inelegível pela Corte, que determinou a realização de novas eleições.

No TSE, os ministros analisam o recurso das defesas de Denarium e Damião. Assim como Gallotti, Mendonça confirmou a decisão do Tribunal de Roraima, reconhecendo a prática do abuso do poder político e econômico da dupla, materializado na criação dos programas sociais. No caso do “Morar Melhor”, não havia lei específica autorizadora e efetiva execução orçamentária no exercício anterior.

Mendonça ressaltou que a criação do programa “Cesta da Família” e a execução indevida do “Morar Melhor”, em período vedado em ano eleitoral, “ostentam condutas de gravidade e reprovabilidade suficientes para determinar a cassação dos mandatos”.

O ministro, no entanto, divergiu da relatora quanto à reprovabilidade das condutas envolvendo o repasse pelo governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima, no fim do primeiro semestre de 2022, de R$ 70 milhões. O envio do montante, segundo ele, visava combater intercorrências causadas por chuvas na região.

“Não parece possível concluir concretamente que os repasses de recursos tratariam de obras fictícias”, disse Mendonça, ressaltando que há diversas fotos inseridas nos autos registrando obras públicas danificadas em decorrência das chuvas que assolaram vários municípios na época.

Ao acompanhar parcialmente o voto da relatora, o ministro ratificou as seguintes determinações:

• afastamento de Antonio Denarium e Edilson Damião dos cargos de governador e vice-governador;
• execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão; e
• comunicação com urgência ao TRE para fim de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para a realização de novas eleições.

Com o pedido de vista de Nunes Marques, não há data prevista para a retomada do julgamento no TSE. Além dele, faltam votar os ministros Antonio Carlos, Floriano Zavedo, Estela Aranha e a presidente da Casa, Cármen Lúcia. Enquanto o caso não é encerrado, Denarium e Damião permanecem nos cargos. Ambos negam as acusações.