Chiquinho Brazão: Câmara retoma nesta quarta (10) discussões sobre prisão e cassação do deputado
Preso no fim de março, deputado federal é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol)
As comissões de Ética e de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara retomam nesta quarta (10), simultaneamente, discussões sobre prisão e cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Ele, seu irmão Domingos e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa foram presos no fim de março, na operação Murder Inc., da Polícia Federal (PF).
Na semana antes do feriado de Páscoa, a sessão da CCJ não foi capaz de chegar a um acordo sobre a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após bate-boca, partidários da vereadora carioca pressionaram pelo pedido de cassação, já protocolado.
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Na CCJ (CMC nº 1 de 2024): em reunião marcada por tumulto, deputados debatiam a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que encarcerou o deputado sob medida cautelar, no dia 26 de março, quando Gilson Marques (Novo-SC) solicitou vista — mais tempo para análise. O adiamento foi acompanhado por outros deputados: Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ da Câmara, foi favorável à manutenção da prisão sob a justificativa de se tratar de crimes "hediondos". E classificou como "claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo". A discussão será retomada nesta quarta (10), a partir das 10h.
No Conselho de Ética (Rep. nº 4 de 2024): no dia em que os irmãos Brazão foram presos, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), legenda de Marielle Franco, protocolou na comissão do conselho um pedido de cassação do deputado. Um dia após a falta de acordo na CCJ, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou ao final da sessão que a representação seria colocada em pauta.
O presidente do Conselho de Ética disse que a ideia inicial era instaurar o processo e fazer o sorteio dos possíveis relatores na semana seguinte, mas que, como a Câmara deveria ter um número menor de parlamentares devido à Páscoa, deixaria para a segunda semana de abril. O conselho deve retomar a discussão nesta quarta (10), a partir das 10h.
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O caso
Na manhã de 24 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado federal, o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, por envolvimento no caso da vereadora, morta em março de 2018. O motorista Anderson Gomes também foi assassinado no ataque.
Eles foram alvo da operação Murder Inc., após a delação de Ronnie Lessa ser homologada no STF, na semana anterior. O deputado, por prerrogativa do cargo, teve prisão preventiva referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão. Cabe agora à Câmara votar pela manutenção ou não do encarceramento do congressista.
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Os irmãos são os suspeitos de serem os mandantes do crime e ainda, de tentarem obstruir a investigação. À época, Chiquinho era vereador no Rio. Eles foram separados durante o processo de transferência da Penitenciária Federal em Brasília.
Chiquinho Brazão foi encaminhado para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto o irmão foi para Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo Barbosa, também suspeito de obstruir as investigações, permanece na capital federal.
