Deputado apresenta relatoria favorável a manter Chiquinho Brazão preso pelo caso Marielle
Colegiado da Comissão de Constituição e Justiça vota nesta terça-feira (26) prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
SBT News
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso de Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou-se favorável a manutenção da prisão do também congressista, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O colegiado da CCJ deverá deliberar sobre a prisão preventiva de Brazão nesta terça-feira (26), às 14h. A votação deve ser aberta. A medida cautelar foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na manhã de domingo (24), a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado federal, o irmão dele, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, o ex-chefe da Polícia Civil do estado por envolvimento no caso da vereadora, morta em março de 2018.
Em sua relatoria inicial, Darci de Matos diz que o que recai sobre o congressista “são crimes hediondos, inclusive de repercussão internacional”. E classificou como “claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Assim, De Matos, “considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade” dos crimes, relata pela “preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade", pelo Supremo; mantendo a prisão de Chiquinho Brazão.
O documento receberá uma atualização após uma correção formal da turma do STF.
