Quem é Domingos Brazão, apontado como mandante da morte de Marielle Franco

O ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão foi apontado em delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A informação foi divulgada pelo The Intercept, nesta terça-feira (23). O jornal O Globo afirma que a delação de Lessa envolve pessoa com foro privilegiado – que é o caso de Brazão – e por isso está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.

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Essa é mais uma das suspeitas que recaem sobre Domingos Brazão desde o início de sua vida política. Líder de um clã político da zona oeste do Rio – integram a família o deputado estadual Manoel Inácio Brazão (conhecido como Pedro Brazão) e o deputado federal Chiquinho Brazão (na época do assassinato de Marielle, colega da vereadora na Câmara Municipal) –, ele é investigado por possível participação na execução da vereadora desde 2018.

Três meses depois do assassinato, Brazão chegou a prestar depoimento à Delegacia de Homicídios da Capital e negou qualquer relação com a morte de Marielle. Mesmo assim, em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o conselheiro do TCE ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por "indícios de autoria intelectual" do crime. Domingos Brazão foi denunciado por Dodge no último dia dela no cargo, acusado de atrapalhar as investigações e plantar uma testemunha falsa no caso.

Em maio de 2020, a ministra do STJ Laurita Vaz afirmou que a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio chegaram a trabalhar com a possibilidade de Brazão ter planejado a execução por vingança contra o então deputado Marcelo Freixo (na época no PSOL, atualmente no PT).

"Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro", diz o relatório da ministra.

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Homicídio, política e corrupção

Em 1999, começava o primeiro de cinco mandatos de Domingos Brazão como deputado estadual do Rio de Janeiro, pelo MDB. Em 1996, ele havia sido eleito vereador.

Anos antes de entrar na vida política, ele matou a tiros um vizinho. "Matei, sim, uma pessoa. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família", disse ele durante uma discussão com a também deputada Cidinha Campos (PDT) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em 2014. (Veja vídeo abaixo).

Em 2004, o Ministério Público abriu um inquérito contra Brazão a partir de denúncias feitas por Cidinha. Elas envolviam o político em um esquema com a máfia dos combustíveis, por meio de licenças ambientais para funcionamento de postos.

Não foi só de corrupção que ele foi acusado. Domingos Brazão também foi investigado pela CPI das Milícias, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (na época no PSOL), em 2008. Ele foi citado no relatório final como um dos políticos liberados pela milícia que comandava Rio das Pedras, comunidade da zona oeste, para fazer campanha política na região.

Eleito pela quarta vez em 2010, chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por compra de votos, mas reassumiu o cargo após uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014, ele se elegeu mais uma vez.

Mesmo com essa série de denúncias, Domingos Brazão foi escolhido pela Alerj para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em 2015. A indicação foi do presidente da Casa na época, Jorge Picciani (MDB), e o único partido a se opor à indicação foi o PSOL, legenda de Marcelo Freixo. Marielle era assessora do deputado naquele ano.

Dois anos depois, Brazão foi afastado do cargo por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro público. Ele foi preso em março de 2017 com mais outros quatro membros do TCE na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio determinou o retorno de Brazão ao TCE.

O outro lado

Em entrevista ao Metrópoles, Brazão negou ter envolvimento com a morte de Marielle Franco. "Eu nem conheci a Marielle Franco. Fui conhecer a Marielle Franco após esse trágico assassinato aí", afirmou. "A PF está me fazendo sangrar", completou.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta (24), Domingos Brazão afirmou ainda desconhecer os executores do crime. "Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco a Lessa ou Élcio de Queiroz", afirmou. Élcio de Queiroz participou da execução da vereadora e mencionou o nome de Brazão em sua delação, homologada pela Justiça em 2023.

O ex-deputado negou relação com o crime também em outras ocasiões – uma delas em entrevista ao SBT, quando o assassinato completava dois anos. "Não adianta tentar inventar uma pessoa e inventar um mandante para tentar trazer qualquer tipo de satisfação [à sociedade], porque esses fatos não colaboram", disse.

PF diz que delação não foi homologada

Na noite desta terça-feira (23), a Polícia Federal (PF) divulgou nota em que afirma que apenas a delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz foi homologada pela Justiça. Brazão teria sido citado em um suposto acordo com o ex-policial militar Ronnie Lessa.

"A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário. As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos", diz o comunicado.

O Comitê Justiça por Marielle e Anderson, que reúne os familiares da vereadora e do motorista, afirmou que se preocupa com o vazamento de informações que possam comprometer o andamento do caso.

"[Vemos] com preocupação o vazamento de informações que possam comprometer a condução das investigações e os ritos processuais adequados. Aguardamos com esperança que a delação de Ronnie Lessa apresente de fato novos elementos probatórios que representem um avanço significativo na busca por justiça", disseram em nota.