Lulinha pede para ser incluído em decisão que suspendeu quebras de sigilo de empresária

A defesa de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao ministro do STF Flávio Dino que aplique ao seu caso a mesma decisão que permitiu suspender as quebras de sigilo da empresária Roberta Luchsinger nesta quarta-feira (4) no âmbito da CPMI do INSS.

Mais cedo, Dino atendeu a um pedido da defesa da empresária e disse que houve ilegalidade na aprovação dos 87 requerimentos de forma conjunta na chamada votação “em globo” - que incluiu convocações, pedidos de documentos e quebras de sigilo bancário e fiscal.

Para o ministro, medidas dessa natureza exigem fundamentação específica caso a caso. O mandado de segurança expedido por Dino permite às defesas a solicitação de extensões a todos os demais que tiveram seus sigilos quebrados.

“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação “em globo”, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva", argumenta a defesa do filho de Lula em peça assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos.

O advogado diz ainda que Lulinha se compromete a compartilhar voluntariamente documentos bancários e fiscais ao STF, onde também foi alvo de quebras de sigilo a pedido do ministro André Mendonça.

Com a liminar, ficaram suspensos os efeitos do ato da CPMI em relação a Roberta Luchsinger. Dino também indicou que a comissão pode refazer a deliberação, desde que analise os requerimentos de forma individualizada e apresente justificativas registradas em ata.

A sessão havia sido alvo de disputa, com governistas levando ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido para anular a votação por entender que havia quórum suficiente para dar vitória ao governo e barrar a quebra do sigilo.

Na terça (3), Alcolumbre decidiu que a sessão e suas deliberações estavam mantidas e que não houve violação ao regimento.

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