Messias cita inquérito das fake news de Moraes e diz que “ninguém pode ser investigado a vida toda”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29) que investigações criminais não podem se prolongar indefinidamente e precisam ter prazo razoável. Na ocasião, ele citou o inquérito das fake news, que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes na Corte.

"Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito das fake news. É em qualquer inquérito. O inquérito penal precisa ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o constituinte estabelece para o processo penal”, declarou durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Messias também disse que o processo penal não deve ser utilizado como instrumento de punição antecipada. “O processo penal não é ato de vingança, é ato de justiça”, afirmou, ao reforçar a importância de garantir segurança jurídica e respeito aos direitos individuais durante as investigações.

O AGU deu as declarações em resposta a uma pergunta do senador Rogerio Marinho (PL-RN) sobre o processo.

Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, o inquérito das fake news apura ataques e a disseminação de informações falsas contra a Corte e seus integrantes. Sob relatoria de Moraes, o procedimento foi prorrogado diversas vezes e segue em andamento.

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Sabatina no Senado

Se aprovado, o nome do atual advogado-geral da União será encaminhado ao plenário.

Messias foi escolhido pelo governo para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas só foi encaminhada ao Senado no dia 1º de abril.

Ele precisa obter maioria absoluta para ter sua indicação aprovada pela CCJ. O colegiado tem 27 integrantes e são necessários 14 votos para levar o nome do AGU ao plenário. A votação é secreta e presencial.

Para ser escolhido ao STF, a Constituição Federal determina que o indicado precisa ter ao menos 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. São essas duas últimas competências que serão avaliadas pelos senadores.

O relator da indicação de Messias é o senador Weverton (PDT-MA). Ele apresentou o parecer favorável ao nome do advogado em 14 de abril e disse que Messias preenche todos os requisitos para o cargo de ministro da Suprema Corte. Após a leitura, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), marcou a sabatina.

Durante a sabatina na comissão, todos os senadores titulares têm direito a 10 minutos para perguntas. O sabatinado tem 10 minutos para respostas. Há direito de réplica e tréplica de 5 minutos cada. Cidadãos podem enviar perguntas e cabe ao relator definir quais serão feitas.

Com o aval da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leva a pauta ao plenário da Casa, possivelmente no mesmo dia, onde Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso aprove a indicação, a decisão é informada ao Planalto, que publica a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse é marcada pela presidência do STF.