Jorge Messias defende aperfeiçoamento e autocontenção do STF durante sabatina no Senado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) o “aperfeiçoamento” do STF. A fala ocorreu durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para integrar a Corte.

“Evidentemente que precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte, senador Magno Malta (PL-ES), é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem a autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tendem a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse o indicado do presidente Lula (PT) para a Corte.

A fala ocorre em um momento em que o presidente do STF, Edson Fachin, avalia uma reforma no Judiciário. Desde o início da gestão, ele tenta avançar com um código de conduta, que deve ser discutido ainda neste ano.

"Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana do nosso país", declarou Messias.

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Na visão do advogado, um “ajuste de rota” do STF não é sinal de fraqueza da Corte, mas uma iniciativa para “neutralizar discursos destrutivos e inibir narrativas autoritárias”.

Messias pediu “lucidez” nesse processo para que o Supremo mantenha seu papel de “instituição central do arranjo democrático”. Ele defendeu que o tribunal trabalhe para garantir a diversidade, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais, além de atuar na esfera política ao reger sobre economia, políticas públicas, relações entre os poderes e na proteção ao processo eleitoral.

“Desde 1891 o Supremo vem lidando com todas as espécies de desafios da nação brasileira, entre erros e acertos. Vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso estado de direito", afirmou.

Papel do STF

No mesmo discurso, Messias destacou que o STF deve ter uma postura de equilíbrio na relação entre os Três Poderes.

"O comportamento não expansionista confere legitimidade às cortes e aplaca as críticas: tanto as justas quanto as injustas, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio. Nesse sentido, a tarefa de preservar a harmonia das instituições exige do juiz constitucional um exercício autocontido de suas competências", destacou.

Para ele, o Judiciário deve ser “autocontido”, sem buscar o protagonismo

"Autocontido nas prerrogativas dos outros Poderes, tais como no estatuto dos congressistas, no reexame dos atos interna corporis do parlamento e na interferência do processo Legislativo. Nas políticas públicas, o Judiciário deve sempre cumprir papel residual e complementar, não como protagonista", complementou.

Messias prezou ainda pela colegialidade do STF. Ele elogiou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) na votação da PEC 8/2021 que limitou decisões monocráticas no Poder Judiciário.

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Religiosidade

Evangélico, Messias citou com orgulho sua religiosidade, mas declarou que sempre respeitará a laicidade do estado brasileiro. Na parte final do discurso, ele citou uma passagem bíblica, disse ser a favor do direito à vida e afirmou que os princípios cristãos o acompanham desde o início da sua vida.

'Minha identidade é evangélica, mas tenho clareza de que o Estado é laico', declarou o advogado-geral da União, que defendeu ainda um diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

“Aqui vos fala um servo de deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. Tive a fortuna de nascer de uma família de pais evangélicos, que plantaram muito cedo a semente da fé. Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo", completou.

Sabatina no Senado

Se aprovado, o nome do atual advogado-geral da União será encaminhado ao plenário.

Messias foi escolhido pelo governo para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas só foi encaminhada ao Senado no dia 1º de abril.

Messias precisa obter maioria absoluta para ter sua indicação aprovada pela CCJ. O colegiado tem 27 integrantes e são necessários 14 votos para levar o nome do AGU ao plenário. A votação é secreta e presencial.

Para ser escolhido ao STF, a Constituição Federal determina que o indicado precisa ter ao menos 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. São essas duas últimas competências que serão avaliadas pelos senadores.

O relator da indicação de Messias é o senador Weverton (PDT-MA). Ele apresentou o parecer favorável ao nome do advogado em 14 de abril e disse que Messias preenche todos os requisitos para o cargo de ministro da Suprema Corte. Após a leitura, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), marcou a sabatina.

Durante a sabatina na comissão, todos os senadores titulares têm direito a 10 minutos para perguntas. O sabatinado tem 10 minutos para respostas. Há direito de réplica e tréplica de 5 minutos cada. Cidadãos podem enviar perguntas e cabe ao relator definir quais serão feitas.

Com o aval da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leva a pauta ao plenário da Casa, possivelmente no mesmo dia, onde Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso aprove a indicação, a decisão é informada ao Planalto, que publica a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse é marcada pela presidência do STF.

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Indicação de Messias ao STF

Se aprovado, Jorge Messias se tornará o 11º integrante do STF, completando a composição do tribunal. Desde a saída de Barroso, que antecipou sua aposentadoria em 18 de outubro de 2025, a Corte está com 10 ministros, o que abre a possibilidade de empates em julgamentos.

Além disso, Messias assumiria cadeira na Primeira Turma do Supremo, hoje com quatro membros.

A indicação do atual advogado-geral da União é a terceira neste mandato de Lula na Presidência. Em junho de 2023, o presidente apresentou o nome de Cristiano Zanin para cadeira no STF. Foram 20 dias desde o anúncio até a aprovação pelo Senado.

Flávio Dino foi o segundo indicado, em novembro de 2023, e teve seu nome avalizado pela Casa Alta do Congresso duas semanas depois.

Atualmente na Corte há outros dois ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia (2006), no primeiro mandato do petista no Planalto; e Dias Toffoli (2009), em seu segundo mandato. Somando seus 12 anos à frente do Executivo, Lula indicou 10 ministros do STF. Messias é o 11º.