Alcolumbre decide que foi válida sessão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) que foi válida a sessão da CPMI do INSS que decidiu por quebrar os sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou constitucional”, afirmou o senador.

Segundo Alcolumbre, as decisões de CPIs devem ser respeitadas e a intervenção da Presidência do Senado só ocorre em situações excepcionais, quando há violação evidente das normas.

O senador argumentou que a votação seguiu o rito da votação simbólica, em que o quórum considerado para sua análise é o de presença registrado no painel eletrônico.

Mesmo que 14 congressistas tenham se manifestado contra, como alegaram os autores do pedido de anulação, o número não seria suficiente para derrubar a aprovação, segundo Alcolumbre.

“O quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria [...] equivale a 16 parlamentares. [...] Ainda que se considere que o presidente da CPI se equivocou na contagem, [...] o número de votantes contrários não seria suficiente”, afirmou.

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A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em 26 de fevereiro, no âmbito de investigação sobre fraudes em descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.

Após o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamar a aprovação, parlamentares da base governista contestaram o resultado. Houve bate-boca, tumulto e a transmissão ao vivo foi interrompida.

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