Deputados adiam decisão sobre a prisão de deputado acusado de mandar matar Marielle Franco

Por falta de acordo entre deputados, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (26). O colegiado é o primeiro a avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou cárcere ao deputado. Ele é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. À época, Brazão também era vereador do Rio de Janeiro.

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O adiamento da votação se deu em uma sessão com desentendimentos e bate-boca entre os deputados. Eles estiveram reunidos por uma hora antes do início da sessão da CCJ, mas a conversa não foi suficiente para uma decisão. Enquanto não houver uma posição final, Brazão seguirá preso.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um pedido de vista - que dá mais tempo para análise de parlamentares - com a justificativa de ser necessário uma maior análise do relatório final da Polícia Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pediu pela prisão. O adiamento foi acompanhado por outros deputados: Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

Com a decisão, a CCJ passa a ter um prazo de 72h para dar uma resposta à decisão que veio do STF. Caso não haja votação, dada a mudança de calendário pelo feriado de Páscoa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá levar a decisão diretamente ao plenário da Casa, sem que precise da votação na comissão.

A decisão pelo adiamento foi alvo de críticas entre deputados, com destaque aos da base do governo. A manutenção da prisão também foi recomendada no voto relator, deputado Darci de Matos (PSD-MG)

“Em síntese, são dois crimes de homicídio consumados (mediante emboscada e impossibilitando a defesa das vítimas) e uma tentativa de homicídio, além de obstrução de justiça com envolvimento de organização criminosa”, destacou o parlamentar, em relação à decisão do STF.

Deputados ainda vão avaliar se o caso pode voltar a ser discutido em sessão de quarta-feira (27), ou se ficaria para o dia 10 de abril. Há, ainda, espaço para que o tema seja levado a plenário.