PSOL pede cassação de Chiquinho Brazão ao Conselho de Ética da Câmara
Processo deverá ser instaurado na segunda semana de abril; Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ), preso preventivamente por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. A informação foi anunciada pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), no final da sessão do conselho nesta quarta-feira (27).
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O pedido foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) já no domingo (24), quando Brazão foi alvo da Polícia Federal suspeito de ser um dos mandantes da execução, em 2018, da vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro. A sigla defende que houve quebra do decoro parlamentar.
O presidente da Conselho de Ética diz que a ideia inicial era instaurar o processo e fazer o sorteio dos possíveis relatores na próxima semana, mas que, como a Câmara deverá ter um número menor de parlamentares, deixará para a segunda semana de abril. Segundo o deputado, não há exigência de quórum para a instauração e sorteio, mas por ser um tema "extremamente complicado", ele acredita ser importante a presença de todos os congressistas.
CCJ adiou decisão sobre prisão
Na terça-feira (26), por falta de acordo entre deputados, a análise da prisão de Chiquinho Brazão foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O colegiado é o primeiro a avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encarceramento do deputado.