Relator defende censura verbal a Abilio Brunini e votação de parecer no Conselho de Ética é adiada

O deputado federal Alexandre Leite (União-SP) proferiu no Conselho de Ética da Câmara, nesta quarta-feira (27), seu voto sobre uma representação do PT contra Abilio Brunini (PL-MT) por quebra de decoro parlamentar. O relator defendeu o arquivamento do processo, com envio de recomendação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que seja aplicada censura verbal ao congressista do PL como punição pelo comportamento no caso.

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Após a leitura do voto, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) pediu vista, e o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu. O prazo é de dois dias úteis, ou seja, a votação do parecer do relator foi adiada para abril.

Entenda o caso

Na representação, o PT acusa Bunini de ter ido a audiências públicas para tumultuar e provocar discórdias. As audiências foram convocadas para debater a situação do povo palestino na Faixa de Gaza e a perspectiva israelense para o conflito militar com o Hamas na região, e ocorreram em 7 e 8 de novembro do ano passado, nas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, respectivamente. Ainda de acordo com o PT, Brunini chegou a ofender palestrantes e presentes.

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Para o relator, a autoria e a materialidade dos fatos na representação estão devidamente demonstradas em vídeo, mas o PT errou ao dizer que a quebra de decoro ocorreu porque o parlamentar deixou de observar intencionalmente os seus deveres fundamentais, o que, se de fato tivesse ocorrido, poderia ser punido com a suspensão do exercício do mandato.

"Resta cristalino que se quebra de decoro houve, trata-se de prática de ato capaz de infringir as regras de boa conduta nas dependências da Casa, sendo que para tal infração o código comina a sanção de censura verbal", defendeu Alexandre Leite.

Defesa

Antes do relator votar, Abilio Brunini se defendeu de acusações trazidas na representação. Disse que representá-lo no Conselho de Ética por causa do ocorrido em 8 de novembro é um ato de "censura àquele que combate o antissemitismo". De acordo com ele, se o resultado do processo fosse a cassação do mandato, teria "o orgulho de ter defendido o Estado de Israel naquela ocasião".

Conforme Brunini, naquela data, era membro da Comissão de Direitos Humanos e tinha o direito de estar em qualquer atividade do colegiado. "Aquela atividade não foi aprovada pela comissão. Aquela atividade não era uma atividade oficial da comissão. Do nada, alguns parlamentares de esquerda resolveram fazer um ato, e ato não é ação do colegiado", acrescentou.

Ele pontuou que parlamentares de esquerda "correram atrás de uma sala" para fazer uma manifestação de repúdio a Israel e que, no protesto, pegaram a bandeira do país e picharam ela com um "X" e cor de sangue.

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A bandeira, afirmou Brunini, "tem uma simbologia tanto para o povo judeu como para o povo cristão". "A bandeira de Israel não significa só um Estado, só uma nação. A bandeira de Israel significa para o povo judeu e, sim, para o povo cristão, uma mensagem do senhor Deus, é uma mensagem religiosa".

Diante do que fizeram com a bandeira, o que o deputado classificou como "chacota", Brunini teria apenas pedido que parassem de exibi-la daquela forma.

"Esse cartaz com a bandeira de Israel, com sangue nela, estava em cima de todas as bancadas como se fosse uma atividade organizada pela Câmara, o que passa para o mundo a mensagem de que dentro da Câmara dos Deputados do governo brasileiro, Israel não é bem-vinda", criticou.

Segundo o deputado, em momento algum agrediu alguém no evento. "Todos os vídeos elucidam o quanto eu fui agredido naquela comissão".

Parlamentar rebateu

Chico Alencar (Psol-RJ), por sua vez, afirmou que o ato em 8 de novembro não foi de antissemitismo e que "a representação do PT não é censura, é defesa da civilidade no Parlamento, que é o espaço do dissenso e da divergência, mas com urbanidade, coisa que o deputado não praticou".