Advogada diz que Toffoli deveria se declarar suspeito de julgar caso Master

A vice-presidente do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), Marina Coelho Araújo, afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista ao SBT News, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deveria se declarar suspeito para julgar o caso envolvendo o Banco Master.

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“Hoje existe uma dúvida que, a meu ver, torna insustentável a relatoria do ministro Toffoli no caso do Master. A imparcialidade do juízo precisa ser garantida acima de qualquer questionamento. Quando surge uma dúvida razoável sobre a ligação do magistrado com fatos que orbitam o processo, isso já é suficiente para acender um alerta institucional”, declarou.

A pressão sobre o ministro aumentou após a revelação de que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com menções ao nome de Toffoli em conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

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Em nota, Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, empresa que vendeu participação no resort Tayayá a um fundo de investimentos ligado a Vorcaro. O ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura não proíbe participação societária, desde que não haja atuação na administração.

Marina explicou que a legislação permite que magistrados sejam sócios e recebam dividendos, mas proíbe a gestão direta dos negócios.

“O problema aqui não é apenas a existência da sociedade. O que precisa ser analisado é o contexto. Nós temos hoje uma dúvida sobre a extensão dessas relações e, em matéria de jurisdição constitucional, a confiança na imparcialidade é um valor essencial. Não se trata necessariamente de afirmar que há suspeição configurada, mas de reconhecer que a dúvida, por si só, pode comprometer a credibilidade da relatoria”, disse.

Para a especialista, o ponto central não é a sociedade em si, mas o contexto. Ela ponderou que a suspeição é instrumento jurídico complexo e incomum.

Sobre o relatório da Polícia Federal, Marina esclareceu que o órgão não tem competência para pedir afastamento de ministro. Ao comentar as menções ao nome de Toffoli em conversas de terceiros, ela relativizou o alcance da informação: “O fato de alguém mencionar o nome de um ministro em uma ligação não significa, automaticamente, que exista contato ou vínculo direto. É preciso compreender o contexto dessas comunicações. Uma citação isolada não prova relação.”

Ainda assim, reforçou que o cenário exige cautela institucional.

“Quando falamos de Supremo Tribunal Federal, estamos falando da mais alta Corte do país. A imparcialidade não precisa apenas existir; ela precisa parecer existir. Se há uma dúvida objetiva que possa macular essa percepção, é preciso refletir com muita responsabilidade sobre a manutenção da relatoria”, concluiu.