Justiça italiana encerra audiência sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana encerrou nesta quinta-feira (12) a audiência sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão deve ser divulgada em até cinco dias.

Em nota, a defesa afirmou que aguarda com serenidade a decisão do colegiado. Caso o pedido de extradição seja acolhido, será apresentado recurso à Corte di Cassazione, a Suprema Corte italiana, para análise detalhada dos documentos e fundamentos já apresentados nos autos.

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Zambelli está presa em Roma desde julho de 2025, quando deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos.

Já em território italiano, o plenário do STF a condenou, por 9 votos a 2, a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, no episódio em que perseguiu um homem nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

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Ainda em 2025, o STF declarou o trânsito em julgado das duas condenações, esgotando as possibilidades de recurso. Zambelli renunciou ao mandato de deputada em dezembro do mesmo ano.

Confira nota da defesa na íntegra

"Desde o início das audiências relativas ao pedido de extradição de Carla Zambelli, a defesa vem enfrentando severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Mesmo inexistindo risco concreto de fuga — considerando que os passaportes estavam apreendidos — foi mantida a privação de liberdade por aproximadamente seis meses, sem fundamentação individualizada e proporcional que justificasse a medida.

A defesa requereu a oitiva de testemunhas essenciais, inclusive Eduardo Tagliaferro, bem como outras testemunhas relevantes à demonstração dos fatos. Todos os pedidos foram indeferidos sob alegação de irrelevância. Tal postura compromete o direito constitucional de defesa, consagrado no artigo 24 da Constituição da República Italiana, que garante a todos o direito inviolável de agir em juízo para tutela de seus direitos e interesses legítimos.

Além disso, o artigo 111 da Constituição Italiana estabelece que todo processo deve se desenvolver sob o princípio do contraditório entre as partes, em condições de paridade, diante de juiz imparcial. O indeferimento integral das provas testemunhais requeridas pela defesa levanta questionamentos sérios quanto à observância desses princípios estruturantes.

Foi igualmente suscitada a suspeição dos magistrados diante da condução processual que, desde o início, tem se mostrado restritiva às prerrogativas defensivas.

Outro ponto de extrema gravidade foi a atuação do advogado representante da AGU na Itália, Gentiloni. Em processo de extradição, o protagonismo processual pertence ao Ministério Público italiano, sob jurisdição italiana. O Estado requerente não exerce função acusatória direta. A ampliação da atuação do referido representante, com intervenção extensa e posicionamento ativo, desborda dos limites próprios do instituto da extradição.

Ressalte-se que o procedimento em curso não julga mérito penal, mas apenas verifica requisitos formais e constitucionais para eventual extradição, matéria de soberania jurisdicional italiana.

Também causa preocupação a manifestação do Procurador-Geral ao sugerir que cidadãos italianos residentes no exterior utilizariam a cidadania como “escudo”. A cidadania italiana, uma vez reconhecida conforme a legislação vigente, confere plena condição jurídica de cidadão, independentemente de residência, não podendo ser relativizada em sede de extradição sem afronta aos princípios constitucionais da República.

A defesa aguarda com serenidade a decisão do colegiado. Caso venha a ser acolhido o pedido de extradição, será interposto recurso perante a Corte di Cassazione, Suprema Corte Italiana, para que haja exame rigoroso e aprofundado dos documentos e fundamentos que a defesa vem insistentemente demonstrando nos autos."