Alta de ações por assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho exige prevenção nas empresas, avalia especialista

O crescimento expressivo das ações por assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho evidencia uma mudança cultural nas relações de trabalho e impõe às empresas a necessidade de adotar políticas preventivas mais estruturadas. Especialistas ouvidos pelo SBT News afirmaram que o aumento das ações por assédio moral e sexual reflete maior conscientização das vítimas e confiança em denunciar.

Para a advogada trabalhista Priscila Soeiro Moreira, do escritório Abe Advogados, os números refletem não apenas o aumento das denúncias, mas também uma maior conscientização da sociedade e mais confiança no Judiciário para lidar com esse tipo de violência no ambiente profissional.

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Casos recentes envolvendo autoridades públicas também ampliaram o debate sobre o tema. Entre eles, o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, investigado por duas acusações de assédio sexual. Outro episódio envolve o desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), investigado por crime sexual contra um menor e afastado após repercussão de uma decisão judicial em um caso de estupro envolvendo uma adolescente de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

“Há hoje uma compreensão mais ampla de que o assédio não se limita a situações extremas ou explícitas. Condutas reiteradas que expõem o trabalhador a constrangimento, humilhação ou intimidação também configuram violação de direitos fundamentais”, afirma Priscila.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que, em 2025, foram ajuizados 142.828 novos processos por assédio moral, um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Nos casos de assédio sexual, o número chegou a 12.813 novas ações, alta de 40% na comparação com 2024.

De acordo com o ministro Agra Belmonte, do TST, o aumento está diretamente ligado ao avanço da conscientização sobre o tema. Segundo ele, muitas pessoas antes não conseguiam identificar ou nomear a violência sofrida no ambiente de trabalho.

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“As campanhas institucionais, a ampliação do debate público e o fortalecimento dos canais de denúncia passaram a ter papel fundamental, porque a conscientização permite o reconhecimento do assédio tanto pelo empregador quanto pelo trabalhador”, afirma o magistrado, que também coordena o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

Segundo o ministro, a atuação da Justiça do Trabalho ocorre em três frentes principais: reconhecer a violência e enquadrar corretamente a conduta; reparar os danos causados — que podem atingir dimensões emocionais, sociais e profissionais —; e produzir um efeito pedagógico por meio das decisões judiciais, deixando claro que essas práticas não são toleradas.

Na avaliação de Priscila Soeiro Moreira, o cenário exige uma postura mais ativa das empresas. Ela ressalta que apesar do avanço na conscientização, ainda há espaço para evolução. “A responsabilidade do empregador não se limita a reagir a denúncias. É fundamental promover uma cultura interna de respeito, diversidade e tolerância zero a qualquer forma de violência”, conclui.