CNJ mantém afastamento de desembargador de MG que absolveu acusado de estupro de menina

O Conselho Nacional de Justica (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) manter o afastamento do desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG).

O magistrado é investigado por crime sexual contra um menor e foi afastado após absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele também foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

Durante a análise do caso, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, explicou que a sessão teve restrições de acesso.

Segundo ele, a limitação de entrada ao plenário e a interrupção da transmissão online foram medidas adotadas para proteger a privacidade dos envolvidos, especialmente da vítima.

“Por envolver temas sensíveis e a proteção da intimidade das vítimas, o relator decretou sigilo”, afirmou o ministro.

Entenda o caso

Magid havia votado pela absolvição do réu, um homem de 35 anos, em 11 de fevereiro, em um caso de abuso sexual contra uma menina de 12 anos.

Segundo o magistrado, haveria um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, entendimento que contraria a interpretação predominante de que relações com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável.

Pela legislação brasileira, qualquer ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. Ao analisar o caso, no entanto, ele e outros desembargadores entenderam que a situação específica não se enquadraria automaticamente na regra e recorreram a uma ferramenta jurídica conhecida como distinguishing — a distinção de precedente.

A decisão gerou indignação nacional e levou o desembargador a voltar atrás, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, determinando a prisão do homem e da mãe da garota no dia 25 de fevereiro.

No entanto, o próprio magistrado passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um sobrinho publicar, no domingo, um relato nas redes sociais acusando o tio de abuso quando ele tinha 14 anos. O jovem afirmou ter revivido o trauma após a repercussão do julgamento.

Na última sexta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador. Computadores e pen drives foram apreendidos na ação, segundo informações obtidas pelo SBT News.

O Conselho Nacional de Justiça apura pelo menos sete denúncias de crimes sexuais envolvendo o nome do magistrado.

O SBT News tenta contato com a defesa do desembargador, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.