CCJ do Senado vota hoje proposta que acaba com escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 – composta por seis dias de trabalho e um de descanso. O texto é o primeiro item da reunião, programada para começar às 9h.

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Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A mudança deve ocorrer sem redução salarial.

A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.

Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.

A proposta será votada pela comissão após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao comentar sobre a tramitação do texto, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “a expectativa é boa” para a aprovação.

“É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, disse Aziz. Segundo ele, adotando-se um calendário especial, a PEC pode acelerar prazos e ritos e ser votada em dois turnos na mesma sessão do Plenário.

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Já se houver pedido de vista, a tendência é conceder um prazo mais restrito, como algumas horas. Aziz reafirmou que vai manter o relatório da Câmara, sem alterações. O senador, porém, admitiu que há casos específicos de algumas categorias – como a área de transportes, de saúde ou trabalhadores em alto mar – que serão discutidos no futuro, por meio de leis complementares.

Saúde mental

Ao todo, o governo calcula que 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Destes, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso.

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Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Cinco anos atrás, em 2020, o número de beneficiários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.

Oposição

Paralelamente, ganha força no Senado uma outra proposta que propõe uma jornada flexível, com o pagamento por horas trabalhadas. Há mais de 40 assinaturas em apoio ao texto apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Tal proposta, inclusive, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.