Teresa Leitão prevê aprovação do fim da escala 6x1 na CCJ

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 será aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em tom de cobrança à oposição, a senadora disse que a base governista está mobilizada para garantir a aprovação do relatório e afirmou que parlamentares que votarem contra a proposta terão de explicar publicamente a decisão.

“Eu tenho certeza [da aprovação], porque a gente conta voto. Estamos mobilizando os nossos parlamentares. É maioria simples, nós temos maioria e a responsabilidade que está nos imbuindo nesse momento é de votar. Quem não quiser votar vai ter que dizer por que não quer. Nós vamos botar isso na mesa”, declarou Teresa em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, nesta terça-feira (1º).

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Segundo a senadora, a bancada governista deve votar em peso a favor do parecer elaborado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). “Nossa tropa está toda convocada, a postos para aprovar esta medida que é histórica para a vida dos trabalhadores. Como disse o relator, esta é a PEC da empatia, que beneficia as relações familiares”, afirmou.

Teresa Leitão também explicou que o governo articula a votação da proposta no plenário do Senado ainda nesta semana. Segundo ela, caso a PEC seja aprovada na CCJ, o regimento permite o pedido de quebra de rito para acelerar a análise pelos senadores. “O regimento nos permite, uma vez aprovada na CCJ, pedir quebra do rito para ser votada logo na tarde de quarta-feira no plenário. A negociação está aberta. Enquanto a bola está rolando, tem jogo, e esse jogo começa na CCJ”, disse.

A parlamentar afirmou ainda que, se a proposta não for analisada durante o esforço concentrado desta semana, a votação em plenário deverá ocorrer somente depois do primeiro turno das eleições.

Questionada sobre a modalidade de votação, Teresa explicou que as regras do Senado exigem o registro de presença física nos totens do Congresso, mas permitem que os parlamentares votem remotamente por meio do aplicativo da Casa. Segundo ela, o procedimento já foi utilizado em outras votações de propostas de emenda à Constituição.

A PEC que trata do fim da escala 6x1 está entre as cinco matérias consideradas prioritárias pelo governo para o esforço concentrado desta semana, definido em acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado.

Também estão na agenda a PEC da Segurança Pública, prevista para análise inicial na CCJ nesta quarta-feira (2), com possibilidade de pedido de quebra de rito para votação em plenário, além do Redata e do projeto de lei sobre terras raras, que têm tramitação diretamente no plenário do Senado.

Outro item prioritário é a medida provisória que trata das compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto está em análise em comissão mista, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e condução do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Sobre a medida provisória, Teresa demonstrou otimismo com a possibilidade de acordo em torno da emenda relacionada aos Correios. Segundo a senadora, a negociação pode viabilizar a votação na comissão mista e o posterior envio do texto aos plenários da Câmara e do Senado antes do fim do prazo de validade da MP, que encerra em 08 de setembro.