Retrospectiva política: relembre os principais fatos que marcaram os Três Poderes em 2025

O ano de 2025 marcou os Três Poderes com pautas de relevância, em meio a tensões políticas e discussões com lideranças de outras nações, incluindo a forte tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, que foi puxada pelo tarifaço e pela aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, iniciaram seus mandatos em fevereiro de 2025. O ano acaba com o primeiro ano de gestão dos dois líderes, que assumiram o Congresso em um momento delicado, com o andamento de pautas como PL da Dosimetria e PEC da Blindagem.

O STF também teve nova gestão com a posse do ministro Edson Fachin na presidência, no lugar de Luís Roberto Barroso, que teve aposentadoria antecipada. Na Primeira Turma da Corte, o julgamento dos réus da tentativa de golpe de Estado foi um dos principais focos da política brasileira, já que contou com a presença do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e de outros culpados pelo 8 de janeiro de 2023.

Enquanto no Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra no seu penúltimo ano de mandato e se prepara para as eleições à Presidência de 2026, após anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para disputar o cargo.

Saiba quais foram os principais tópicos que marcaram a política brasileira:

Julgamento da tentativa de golpe

Em 2025, o STF avançou de forma decisiva no julgamento dos réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado associada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao longo do ano, a Corte concentrou a análise das ações penais, organizadas por núcleos conforme o grau de envolvimento de cada réu.

O núcleo 1, que tem Jair Bolsonaro como réu, apurou as tentativas de ruptura institucional e de golpe de Estado articuladas após as eleições de 2022. O resultado envolveu condenações definitivas para os principais réus considerados liderança desse plano. A Primeira Turma concluiu o julgamento em 11 de setembro.

Além do ex-presidente, foram considerados culpados os demais réus do chamado “núcleo crucial”:

• Tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• General Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil);
• Deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência);
• Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal)
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência);
• General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe e outros quatro crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As penas fixadas foram as seguintes:

• Almir Garnier e Anderson Torres, 24 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos;
• Alexandre Ramagem, 16 anos;
• Augusto Heleno, 21 anos;
• Walter Braga Netto, 26 anos e seis meses;
• Mauro Cid, dois anos de prisão em regime aberto;
• Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro preso

Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decretado a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Em 22 de novembro, no entanto, o cenário mudou. Bolsonaro foi preso após confessar que tentou romper tornozeleira eletrônica com o uso de calor, por meio de ferro de solda. Ainda durante o mês, a Primeira Turma apoiou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encerrar o processo que condenou o ex-presidente a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Assim, Bolsonaro teve início a execução da pena, na mesma sala especial onde já estava preso preventivamente desde 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Lei Magnitsky contra Moraes

O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se mudou para os Estados Unidos em fevereiro de 2025. Desde então, o ex-parlamentar vinha conversando com o governo do presidente norte-americano Donald Trump e trabalhando para aplicação das sanções contra Alexandre de Moraes e sua família. Ele acusa o ministro de perseguir politicamente Jair Bolsonaro e outros políticos de direita.

Donald Trump anunciou em 30 de julho a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A norma, criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção no entendimento dos EUA, prevê bloqueio de bens e restrições financeiras, além do uso de redes sociais.

Como resultado da ação, Moraes teve todos os bens e interesses em bens que estejam nos EUA bloqueados. Em setembro, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, também foi atingida pela lei.

Em dezembro, Donald Trump revogou as sanções impostas ao ministro e à sua esposa. A decisão retira o casal da lista de restrições mantida pelo governo norte-americano. A revogação ocorre em meio a negociações entre o presidente Lula e Donald Trump, após um período prolongado de tensões políticas e sanções econômicas.

Tarifaço

Ainda sobre as sanções impostas por Donald Trump, as tarifas, que foram anunciadas em julho contra os produtos exportados brasileiros, começaram a ser efetivamente cobradas em 1º de agosto de 2025.

Em carta enviada à Brasília, o republicano disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra Jair Bolsonaro e ataques à liberdade de expressão.

Já em novembro, Donald Trump assinou uma ordem executiva que determinava a retirada da tarifa de 40% aplicada à importação de determinados produtos agrícolas brasileiros. No documento, Trump afirmou que o monitoramento das circunstâncias permanecerá ativo e que novas medidas poderão ser adotadas, caso consideradas necessárias.

A medida altera oficialmente a lista de produtos atingidos pela taxação adicional e reforça que o governo dos EUA continuará acompanhando o comportamento do Brasil no âmbito das negociações comerciais bilaterais.

Confira alguns dos produtos:

• Café

• Carne

• Tomate

• Tubos, mangueiras, conexões e peças plásticas para aviação

• Peças de borracha vulcanizada

• Pneus para aeronaves

• Componentes metálicos para estruturas e motores

• Pimentas diversas (paprika, capsicum, pimenta-da-jamaica)

• Cacau

• Fertilizantes

• Cevada

• Farinhas e amidos de mandioca, banana, raízes tropicais

• Frutas (banana, coco,banana-da-terra, abacaxi, manga, mamão, goiaba, coco, abacate)

A lista completa com os produtos está no decreto oficial da Casa Branca.

Leia mais:

+ Trump anuncia tarifa de 50% sobre exportações do Brasil aos EUA

+ Trump revoga tarifa de 40% sobre produtos brasileiros; veja quais

Oposição, PEC da Blindagem e PL da Dosimetria

Congressistas fizeram manifestações contra a prisão domiciliar do ex-presidente e paralisaram trabalhos do Legislativo na volta do recesso. Além do impedimento de Moraes, oposição ocupou Mesas Diretoras para pressionar por projeto de anistia a processados e condenados pelo 8 de janeiro e proposta que acaba com foro privilegiado.

O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro. Aprovado na Câmara, o projeto, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como chefes de facções criminosas e delitos contra a administração pública. No entanto, o Senado aprovou uma emenda limitando a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas.

Com isso, fica estipulado pelo PL:

• Impedir a soma de penas: quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de prisão;

• Menos pena para quem estava na multidão: se alguém cometer crimes contra a democracia em um "contexto de multidão", a pena será reduzida de um terço a dois terços. A medida se aplica só para aqueles que não tiveram papel de liderança e não participaram do financiamento dos atos;

• Flexibilizar a progressão de regime: reduz o percentual necessário para progredir de um regime mais severo para um mais brando. Para condenados primários nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência, ou grave ameaça, o índice cairia para 16% do cumprimento da pena.

Após a aprovação no Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Lula vai vetar "totalmente" o projeto. Segundo ele, o texto pode abrir precedente para “qualquer criminoso” recorrer ao Congresso para redução de penas, o que seria um “atentado” contra o país.

A tramitação da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara do Deputados no dia 16 de setembro, movimentou debates no cenário político e jurídico do Brasil. Apresentada como uma emenda à Constituição, a proposta provocou discussões sobre os limites da imunidade parlamentar, a separação de poderes e a igualdade de todos perante a lei. Mas o texto não chegou ao plenário do Senado, já que decisão unânime dos senadores permitiu o arquivamento da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Leia mais:

+ PL da Dosimetria: entenda projeto que pode reduzir penas de condenados pelo 8/1

+ Lula diz que vetará PL da Dosimetria e nega acordo com o Congresso

Congresso e o crime organizado

Após megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense, com o objetivo de combater a expansão territorial do Comando Vermelho e considerada a operação policial mais letal da história do Brasil, com 122 mortos, o Congresso andou com pautas para o combate ao crime organizado.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) Antifacção que endurece leis e amplia o combate ao crime organizado. O texto do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade. Como Vieira realizou mudanças, a proposta volta a ser discutida na Câmara dos Deputados.

O PL Antifacção prevê o aumento de penas de até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes, dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos e que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.

Imposto de Renda e IOF

Outro marco importante do ano envolve pautas econômicas que passaram pelo Congresso Nacional em 2025. O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que amplia isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Lula sancionou o projeto logo em seguida e as mudanças começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Outro eixo do projeto é redução parcial do IR para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto também estabelece uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil para compensar a perda de receita gerada pela isenção.

Leia mais:

+ Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxação mínima para rendas altas

No final de maio de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre diversas operações financeiras — incluindo crédito, câmbio e cartão internacional — argumentando que era necessário cumprir metas fiscais e compensar bloqueios no orçamento.

Esse pacote foi recebido com forte reação no Congresso e nos mercados, com parlamentares de diferentes partidos criticando a alteração por entendimento de que o Executivo estaria extrapolando sua competência para legislar sobre tributos.

Em outubro, a Câmara dos Deputados derrubou a medida provisória (MP) 1.303 de 2025, apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. O resultado representou uma derrota ao governo do presidente Lula.

No entanto, como uma forma alternativa, o governo enviou ao Congresso duas propostas legislativas alternativas e uma Medida Provisória (MP 1.303/2025) que buscava compensar a perda de arrecadação com mudanças em outras áreas, como tributação de investimentos e apostas, e novas regras de arrecadação.

Leia mais:

+ Câmara derruba MP alternativa ao aumento do IOF e impõe derrota ao governo Lula

Fraude do INSS

A Operação Sem Desconto, ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou em abril fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação mirou um esquema que fazia descontos associativos de benefícios de aposentados e pensionistas sem o consentimento deles.

As fraudes funcionavam dessa maneira: entidades supostamente conveniadas ao INSS conseguiam descontar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização formal. Cerca de 4,1 milhões de brasileiros teriam registrado descontos indevidos até meados de 2025.

Em seguida, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS foi instalada em 20 de agosto de 2025 para investigar os crimes, incluindo possíveis relações com empréstimos consignados irregulares.

Agora, o governo procura devolver valores descontados indevidamente. Aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos pagamentos do INSS têm até 14 de fevereiro de 2026 para aderir aos acordos de ressarcimento. A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, em até três dias úteis após a adesão.

Leia mais:

+ Governo divulga calendário de pagamentos do INSS de 2026

+ Filho de Lula coloca esposa como administradora de suas empresas em meio a caso INSS

COP30

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) aconteceu do dia 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. O evento reuniu chefes de Estado e diplomatas de mais de 170 países, além de ativistas e líderes da indústria.

A COP30, no entanto, terminou sem plano para substituir combustíveis fósseis, já que os países não chegaram a um acordo sobre como avançar na criação de um mapa do caminho para abandonar fontes de energia não renováveis, mas o eventou seguiu com acordo para triplicar financiamento a países pobres.

Antes da COP30, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF) foi apresentado pelo presidente Lula na abertura da Cúpula de Líderes. A iniciativa internacional propõe remunerar países pela conservação ambiental.

O TFFF é um fundo global de financiamento ambiental que pretende reverter a lógica tradicional da economia climática: em vez de punir quem desmata, recompensar financeiramente quem conserva biomas, como a Mata Atlântica, a Amazônia, as florestas da Bacia do Congo e do Mekong/Borneo. O modelo prevê pagamentos anuais proporcionais à área de floresta mantida em pé.

Denúncia Felca

O debate sobre a adultização ganhou destaque em 2025 após uma denúncia em vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. O vídeo do influenciador aborda a adultização de crianças, citando “coachs mirins” e até crianças que falam sobre investimentos na internet, fala sobre pedofilia e denuncia o influenciador Hytalo Santos por suspeita de exploração sexual de menores de idade em conteúdos publicados nas redes sociais.

O assunto repercutiu em diversas esferas dos Três Poderes, inclusive no Senado, que aprovou em agosto o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O presidente Lula sancionou o projeto que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital.

Cassação de mandatos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por maioria, cassar os mandatos dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, o mandato não pode ser exercido fora do território nacional.

Desde 20 de julho, quando a licença terminou, Eduardo não comparece às sessões da Câmara.

Em relação a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a parlamentar renunciou ao mandato parlamentar. A renúncia ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli.

O magistrado afirmou que a Câmara não poderia decidir politicamente sobre a manutenção do mandato diante de uma condenação criminal definitiva e acrescentou que a rejeição da cassação pelo plenário da Câmara violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Alvo de pedido de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, Zambelli deixou o Brasil dias após condenação pelo STF a dez anos de reclusão por invadir sistemas do CNJ e inserir documentos falsos. Com nome na Difusão Vermelha da Interpol, a parlamentar foi presa na Itália em 29 de julho.