Senado aprova PL Antifacção para combater crime organizado
Proposta foi aprovada por unanimidade; projeto volta a ser discutido na Câmara devido às mudanças no texto
Caio Aquino
O Senado Federal aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) Antifacção que endurece leis e amplia o combate ao crime organizado. O texto do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade. Como Vieira realizou mudanças, a proposta volta a ser discutida na Câmara dos Deputados.
Durante a votação, os senadores também rejeitaram, por maioria, o destaque proposto pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que equiparava os crimes de facções a terrorismo.
No lugar de uma nova legislação, o texto de Vieira apresenta apenas mudanças na Lei das Organizações Criminosas.
Ele retoma, por exemplo, a proposta do governo Lula (PT) de diferenciação de penas para integrantes e ações de organizações criminosas; e facções e milícias.
Além disso, o senador alterou uma série de pontos que, na avaliação técnica de seu gabinete, são inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições.
Vale destacar, também, a retomada da proposta de uma sugestão governista, permitindo que delatores atuem como infiltrados em investigações. Esta que foi abandonada pelo relator da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).
O PL Antifacção prevê o aumento de penas de até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes, dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos e que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.
