Justiça

Policiais condenados por omissão no 8 de Janeiro se apresentam para cumprir pena

Grupo de 5 oficiais foi condenado a 16 anos de prisão e expulso da polícia por envolvimento na trama golpista; caso não comporta mais recursos

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Tropa de choque da PM durante a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 | Reprodução
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O STF (Supremo Tribunal Federal) esgotou na terça-feira (10) a possibilidade de recursos dos cinco policiais militares do Distrito Federal condenados a 16 anos de prisão por omissão durante o 8 de Janeiro. Com a conclusão do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão dos ex-oficiais.

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Parte do grupo já se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar nesta quarta-feira (11) para iniciar o cumprimento da pena. O rito inclui ainda um exame no Instituto Médico Legal (IML) antes da transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, onde também estão presos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

No fim do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os coronéis:

  • Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PM-DF durante os atos do 8 de Janeiro;
  • Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PM-DF;
  • Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
  • Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, responsável pela execução de ações de policiamento ostensivo e pela elaboração e execução do plano da PM naquele dia; e
  • Marcelo Casimiro Vasconcelos, comandante da linha de frente operacional da polícia.

O SBT News confirmou que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Klepter Rosa Gonçalves e Marcelo Casimiro Vasconcelos se apresentaram à Corregedoria da PM pela manhã. Já Jorge Eduardo Barreto Naime se entregou no local durante a tarde. Todos já foram transferidos para a Papudinha.

Os crimes citados na condenação foram os de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, a pena somou 16 anos e também envolveu a perda dos cargos públicos.

A Primeira Turma absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.

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