"Resposta legislativa mais dura que o Congresso já entregou contra o crime", diz relator do PL Antifacção
Alessandro Vieira defendeu o parecer apresentado hoje, que deve ser votado na semana que vem; ele garantiu que o texto foi bem aceito por governo e oposição
Hariane Bittencourt
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei (PL) Antifacção, disse nesta quarta-feira (3) que o texto apresentado hoje aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é a "resposta legislativa mais dura que o Congresso já entregou contra o crime".
"[O texto traz] a garantia de uma qualidade técnica, segurança jurídica, tipos penais fechados bem definidos. A atuação integrada é fortalecida e há a garantia de financiamento suficiente para que a gente possa virar a página no combate ao crime. Segurança pública sem dinheiro previsto no orçamento é apenas discurso e o projeto na forma como a gente relata aqui no Senado, ele rompe esse limite", afirmou em entrevista ao SBT.
A votação do parecer de Vieira na CCJ foi adiada para a próxima quarta (10) e a tendência é que, até lá, o relatório ainda sofra ajustes finos para atender a demandas específicas. Apesar disso, o senador considera que o texto apresentado encontrou consenso entre governo e oposição.
"As reações são totalmente positivas. O reconhecimento do trabalho técnico bem feito. Sempre há algum ponto de discussão ou de análise vinculado a interesses de determinadas corporações. Tudo isso vai ser analisado com cuidado, pra que na quarta-feira a gente possa entregar o relatório final com ajustes e aprovação garantida", disse o relator, que nos últimos dias conversou com vários ministros do governo Lula (PT) para tratar da proposta.
Sobre o texto
Um dos principais destaques do texto é a criação de um imposto sobre as bets, capaz de arrecadar até R$ 30 milhões por ano para ações de combate ao crime organizado. A ideia é que os valores sirvam para criar vagas em presídios, fortalecer as forças integradas de atuação e reforçar ações de inteligência da Polícia Federal (PF) e das polícias dos estados.
A proposta cria a figura da facção criminosa dentro da Lei de Organização Criminosa, com penas de 15 a 30 anos de prisão para os integrantes desses grupos e de até 60 anos para os chefes. Também equipara as milícias privadas a facções, mantém o Tribunal do Júri e a realização preferencial de audiências de custódia por videoconferências.
Volta para a Câmara
Com as mudanças feitas na redação aprovada na Câmara, onde a relatoria foi do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o PL terá de voltar à análise dos deputados depois de ser aprovado pelos senadores.
O relator no Senado garante que já tem feito tratativas para evitar a politização de um texto que, segundo ele, precisa se manter técnico para atender aos anseios da população.
"A gente deve ter a aprovação no Senado se não por unanimidade, por larga margem e depois na Câmara dos Deputados. Com autonomia que a a Câmara tem, que eles façam uma análise no dispositivo despida da disputa eleitoreira. A gente não pode contaminar uma política do Brasil com a disputa de palanque de narrativas", alertou.
