PL Antifacção tem votação adiada na CCJ do Senado após mudanças do relator
Senadores pediram mais tempo para avaliar ajustes na proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE); análise do texto deve ser retomada em 10 de dezembro
Gabriela Vieira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (3) a votação do projeto de lei (PL) Antifacção, que cria o marco legal de combate ao crime organizado.
O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a votação ficará para 10 de dezembro, após pedido de vista coletiva dos senadores, que pediram mais tempo para analisar o projeto. A necessidade de adiar a data surgiu com o novo parecer lido pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes na proposta.
Uma das mudanças foi: a criação de uma nova fonte de recursos para o combate ao crime organizado financiada por nova taxação sobre casas de bets, as apostas esportivas online.
O projeto também institui uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo Vieira, a nova cobrança deve gerar cerca de R$ 30 bilhões, que serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com uma rubrica específica para assegurar que os recursos sejam aplicados no enfrentamento ao crime organizado.
Votação no Congresso
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em novembro, com relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Após aprovação na CCJ, o relatório deve ser votado no plenário do Senado.
Em relação ao projeto, a pauta teve tramitação turbulenta na Câmara dos Deputados, com atritos constantes entre governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor da proposta, e oposição, já que relatoria ficou com Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
