CCJ do Senado deve votar PL Antifacção nesta quarta (3)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve debater e votar nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL) Antifacção, que promete reforçar combate ao crime organizado. Parecer já foi finalizado pelo relator da proposta na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Texto teve tramitação turbulenta na Câmara dos Deputados, com atritos constantes entre governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor da proposta, e oposição, já que relatoria ficou com Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, estado governado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível principal candidato da direita para as eleições 2026.

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Por isso, relatório de Derrite teve múltiplas versões, mas acabou sendo aprovado com folga no plenário da Câmara, com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Projeto foi apresentado pelo governo na esteira da operação policial mais letal da história brasileira, que deixou 122 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro.

Um dos eixos do PL Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no país, é o aumento de penas para crimes cometidos por integrantes de facções e milícias. Homicídio, lesão seguida de morte e latrocínio ficam com punição de 20 a 40 anos, por exemplo.

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Mesmo com várias mudanças, alguns pontos seguiram causando divergências entre parlamentares governistas e da oposição. A principal reclamação do governo é sobre divisão de verbas arrecadadas em forças-tarefas entre forças de segurança, o que pode diminuir dinheiro destinado à Polícia Federal (PF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer após aprovação do PL na Câmara que texto "asfixia" atuação da PF e da Receita Federal.

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"Por melhor que tenha sido a intenção, vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos", criticou.