CCJ do Senado deve votar PL Antifacção nesta quarta (3)
Texto teve múltiplas versões na Câmara, com atritos entre governo Lula e relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado | Divulgação/Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve debater e votar nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL) Antifacção, que promete reforçar combate ao crime organizado. Parecer já foi finalizado pelo relator da proposta na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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Siga no Google DiscoverTexto teve tramitação turbulenta na Câmara dos Deputados, com atritos constantes entre governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor da proposta, e oposição, já que relatoria ficou com Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, estado governado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível principal candidato da direita para as eleições 2026.
Por isso, relatório de Derrite teve múltiplas versões, mas acabou sendo aprovado com folga no plenário da Câmara, com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Projeto foi apresentado pelo governo na esteira da operação policial mais letal da história brasileira, que deixou 122 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro.
Um dos eixos do PL Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no país, é o aumento de penas para crimes cometidos por integrantes de facções e milícias. Homicídio, lesão seguida de morte e latrocínio ficam com punição de 20 a 40 anos, por exemplo.
Mesmo com várias mudanças, alguns pontos seguiram causando divergências entre parlamentares governistas e da oposição. A principal reclamação do governo é sobre divisão de verbas arrecadadas em forças-tarefas entre forças de segurança, o que pode diminuir dinheiro destinado à Polícia Federal (PF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer após aprovação do PL na Câmara que texto "asfixia" atuação da PF e da Receita Federal.
"Por melhor que tenha sido a intenção, vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos", criticou.
