Lula envia ao Congresso PL que reorganiza carreiras federais e MP que reajusta salários da polícia no DF
Medida Provisória prevê aumentos de até 28,4% e novas nomeações no Distrito Federal
Jessica Cardoso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (1º), uma medida provisória (MP) que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal (DF), além de policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. Também foi encaminhado um projeto de lei (PL) que reorganiza carreiras do serviço público federal.
As duas propostas foram assinadas durante cerimônia no Palácio do Planalto. A MP tem validade imediata, mas precisa ser validada pelo Legislativo em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.
A medida estabelece reajuste de 19,6% a 28,4% para policiais e bombeiros militares, dividido em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Já a Polícia Civil do DF poderá ter aumentos de 24% a 27%.
A MP também autoriza o governo do Distrito Federal a nomear 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros.
PL sobre carreiras da União
O chamado Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal inclui reestruturações, criação de cargos e mudanças em gratificações, e integra o que o Executivo chama de um ciclo de modernização da gestão de pessoal. Entre os principais pontos do projeto estão:
- reorganização do plano especial de cargos do Ministério da Cultura;
- criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo, que unifica funções de suporte administrativo;
- transformação e adaptação de cargos da área de Tecnologia da Informação;
- criação de 8.600 vagas para universidades federais e 225 cargos para a Anvisa;
- conversão de 9.981 cargos vagos em 7.937 funções ajustadas às demandas atuais;
- implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores técnico-administrativos da educação;
- reajustes para carreiras da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho, e para médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
- instituição de regimes especiais de jornada, como plantões e turnos alternados;
- autorização de perícia médica por telemedicina;
- reestruturação de funções gratificadas na Receita Federal; e
- indenização de fronteira para servidores que atuam em áreas remotas, como IBAMA, ICMBio, ABIN e MAPA.
Segundo o governo, as mudanças atingem cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados, com impacto estimado de R$ 4,2 bilhões ao ano, valores já previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.
