Entenda o que propõe o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e como vai funcionar

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF) será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura da Cúpula de Líderes em Belém, no Pará, nesta quinta-feira (6). A iniciativa internacional propõe remunerar países pela conservação ambiental.

A proposta, liderada pelo Brasil, é considerada um dos principais anúncios da conferência, que reúne mais de 50 chefes de Estado e 143 delegações em Belém (PA). O fundo será detalhado ao longo das negociações oficiais, que seguem até o dia 21 de novembro.

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O que é o TFFF?

O TFFF é um fundo global de financiamento ambiental que pretende reverter a lógica tradicional da economia climática: em vez de punir quem desmata, recompensar financeiramente quem conserva biomas, como a Mata Atlântica, a Amazônia, as florestas da Bacia do Congo e do Mekong/Borneo. O modelo prevê pagamentos anuais proporcionais à área de floresta mantida em pé.

Uma das inovações do TFFF é a previsão de que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecidos como os principais guardiões das florestas tropicais.

Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o fundo permitirá que esses grupos financiem seus próprios projetos de manejo e proteção: “Tendo esse recurso, vai garantir a autonomia dos povos indígenas, essa estrutura que se precisa para a implementação dos seus projetos, suas iniciativas, diretamente nos territórios”, disse.

O Brasil lidera os esforços pela criação do TFFF desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023, quando o tema foi abordado publicamente pela primeira vez.

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Perguntas e respostas sobre a iniciativa

• Quem está por trás do TFFF?

A estimativa do governo federal é que o TFFF envolva 74 países em desenvolvimento com florestas tropicais e subtropicais, que juntos somam mais de 1 bilhão de hectares de vegetação nativa.

Até o momento, cinco países integram a iniciativa: Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia. Além disso, cinco países potencialmente investidores também participam do processo de fundação do mecanismo: Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido.

A iniciativa busca consolidar uma nova forma de cooperação internacional, partindo do Sul Global e voltada para soluções climáticas estruturais.

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• Quanto os países vão receber?

Cada país participante poderá receber em média US$ 4 por hectare preservado, segundo estimativas preliminares do governo brasileiro. Os repasses poderão ser cortados ou sofrer descontos a depender do nível medido de desmatamento e degradação florestal.

Para receber o dinheiro, a nação precisará comprovar, com base em monitoramento por satélite, que o desmatamento ficou abaixo de 0,5% ao ano.

• Quem vai pagar?

Os recursos virão de contribuições públicas e privadas, com aporte inicial de US$ 25 bilhões, podendo chegar a US$ 100 bilhões com a entrada de investidores institucionais. Parte do dinheiro será aplicada em fundos sustentáveis de baixo risco, cujo rendimento financiará os repasses aos países.

Como citado anteriormente, entre os potenciais financiadores estão Alemanha, França, Noruega, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. A gestão será feita por um comitê internacional multilateral, com participação de representantes governamentais, agências ambientais e sociedade civil.

“Esse fundo será administrado, possivelmente, pelo Banco Mundial e por outros bancos. É um fundo que vai trazer rentabilidade ao investidor e uma parte dessa rentabilidade vai financiar os países que mantêm sua floresta em pé. É um fundo de ganha-ganha. E nós esperamos que, quando a gente terminar a apresentação do TFFF, a gente tenha muitos países participando”, explicou Lula.

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• O que os países farão com o dinheiro recebido?

Os países beneficiários terão autonomia para definir o destino final dos recursos. No Brasil, o MMA projeta que a verba poderá fortalecer uma série de medidas de conservação ambiental, como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivos à bioeconomia.

Apesar de garantir a liberdade na aplicação dos recursos, o TFFF tem regras de elegibilidade. Os países devem ter sistemas de gestão financeira transparentes, e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.

• Qual seria o impacto econômico e climático?

O Ministério da Fazenda estima que o fundo possa gerar US$ 4 bilhões por ano em repasses a países que comprovem redução do desmatamento e preservação contínua de áreas florestais. O mecanismo também deve estimular o mercado global de títulos verdes e atrair investimentos privados ligados à bioeconomia e ao crédito de carbono.

O governo brasileiro quer que o TFFF funcione como um modelo duradouro de financiamento climático, independente de ciclos políticos e de doações pontuais. O objetivo é criar uma base permanente de recursos para florestas tropicais, que concentram 80% da biodiversidade terrestre e exercem papel central na regulação do clima.