Comissão do Senado aprova PL da Dosimetria; projeto segue para análise em plenário
Proposta foi alvo de crítica por parte dos senadores que argumentavam que o projeto poderia abrir brechas para beneficiar condenados por outros crimes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria, projeto de lei já aprovado na Câmara que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe no 8 de janeiro. Foram 17 votos favoráveis e sete contra. Agora, texto segue para o plenário da Casa nesta quarta-feira (17), onde já está pautado.
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Siga no Google DiscoverA votação estava prevista para acontecer de manhã, mas o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), acatou pedido de vista, solicitado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A proposta foi alvo de crítica por parte dos senadores que argumentavam que o projeto poderia abrir brechas para beneficiar condenados por outros crimes. Em resposta, o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quarta (17) um parecer que é favorável ao texto aprovado pela Câmara e adiciona uma emenda que limita sua aplicação aos atos do 8 de janeiro de 2023.
Na terça (16), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou seu voto antecipado pela rejeição do PL da Dosimetria. Seu voto apontou erros técnicos na tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Espiridião, então, acatou emenda de Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
"O projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, como foi salientado aqui, a mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”, disse o relator.
A intenção de Amin era mudar o relatório, de forma que retirasse a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes. No entanto, o objetivo era que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.
O parlamentar conseguiu fazer a mudança no texto e, como a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, o texto não precisa retornar para a análise da Câmara dos Deputados, caso seja aprovada no Senado.
Agora, o texto cria um dispositivo que acelera a progressão de regime, beneficiando condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito com a transferência mais rápida para regimes menos rígidos. A proposta também permite que os condenados pelo 8 de Janeiro possam progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena.
