CCJ do Senado adia votação do PL da Dosimetria; nova sessão deve começar às 15h
Aprovado na Câmara, projeto de lei propõe redução de penas para condenados por atos golpistas do 8 de janeiro
Cristiane Ferreira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou por algumas horas nesta quarta-feira (17) a votação do PL da Dosimetria, projeto de lei já aprovado na Câmara que reduz penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), acatou pedido de vista – mais tempo para análise – solicitado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nova sessão está marcada para começar às 15h. Depois, texto segue para plenário da Casa.
Pedido de vista foi concedido por Alencar após a apreciação dos requerimentos e a leitura do relatório pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Alencar, porém, contrariou a solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pedia um prazo de cinco dias, e decidiu que os parlamentares teriam apenas quatro horas para apreciar o relatório.
Após a definição do prazo, o presidente da comissão abriu a palavra para manifestações do colegiado, mas considerou que o tempo de vista continuaria a correr.
Alguns dos senadores que tiveram direito à palavra, como o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aproveitaram para declarar seus votos favoráveis ao relatório.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que aprecia o fato de Amin ter alterado o texto vindo da Câmara e limitado a aplicação da nova lei apenas aos condenados pelo 8/1. Texto anterior, segundo avaliação de vários senadores, poderia abrir brechas para beneficiar condenados e réus por crimes sem relação com o caso da tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar também disse que não concorda com a forma como o julgamento dos condenados foi conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com penas consideradas severas para participantes comuns.
Vieira ainda criticou votação da Câmara, realizada durante a madrugada, e a redação anterior do projeto. Segundo ele, texto aprovado na outra casa do Legislativo indicaria intenção de beneficiar os líderes do grupo condenado pela tentativa de golpe, sem atenção aos acusados de menor expressão.
