Presidente da CCJ do Senado chama PL da Dosimetria de "PEC da Blindagem disfarçada" e pede "bom juízo" na votação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), classificou o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro, de "PEC da Blindagem disfarçada" para beneficiar criminosos que não participaram dos atos golpistas de dois anos atrás. Em entrevista ao SBT News pouco antes de o colegiado analisar projeto de lei, nesta quarta-feira (17), o senador também criticou tramitação rápida na Câmara e pediu "bom juízo" de senadores para que texto seja rejeitado.

Alencar chamou projeto de "matéria casuística" e fez alerta sobre brechas na matéria que podem contemplar autores de crimes sem relação com a tentativa de golpe de Estado. "A princípio, na Câmara, foi feita por uma causa, a causa daqueles que lutaram para restabelecer o regime ditatorial", lamentou.

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"Agora, o que me parece errado é que ainda não foram julgados todos que participaram da tentativa de golpe. Se acrescentaram nesse projeto artigos que vão também diminuir penas de vários criminosos condenados, réus que respondem por outras modalidades, tipologias de crime. Crimes sexuais, crime de corrupção e improbidade administrativa, crimes ambientas. Se acrescentou isso e isso vai dificultar muito a aprovação desse projeto", explicou o presidente da CCJ.

Alencar afirmou que senadores tiveram apenas oito dias para analisar matéria, tempo que, segundo ele, é insuficiente. "Vou colocar em votação, mas tenho opinião contra esta matéria. Espero que bom juízo dos senadores também se coloque contra. O Senado Federal não pode ser o cartório da Câmara", comentou.

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"Esse projeto, na verdade, é uma PEC da Blindagem disfarçada para diminuir penas de outros tantos criminosos que não participaram do 8 de janeiro", comparou o senador, em referência à proposta de emenda à Constituição arquivada no Congresso que aumentaria proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais. Texto foi enterrado em setembro após forte repercussão negativa nas redes sociais e protestos de rua em todo o Brasil.

Nesse sentido, Alencar lembrou manifestações de rua do último domingo (14), em diversas capitais, contra o PL da Dosimetria e voltou a fazer críticas à maneira apressada com que a Câmara votou texto. "Como presidente da CCJ, tenho que colocar em votação. Contra minha vontade, o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre pautou essa matéria hoje à tarde no plenário do Senado", opinou.

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"O que me chama atenção é a falta de cerimônia do relator na Câmara e de quem aprovou por maioria, incluindo aí várias outras modalidades de crimes que não deveriam estar nesta lei. MDB fechou questão contra, PSD, PT. Vamos ter que estudar. Não era pra se apreciar tão rapidamente esta matéria. Até porque tivemos domingo várias manifestações contra, em várias capitais, espontaneamente. Nós que somos representantes do povo não podemos só ouvir setores, grupos, temos que ouvir o que pensa a sociedade", acrescentou.

Apesar de admitir não conhecer conteúdo do parecer do relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), Alencar afirmou que matéria poderia ter "mais fácil tramitação" na Casa se beneficiasse "quem foi contratado, doutrinado a fazer depredação" do 8/1 e não "quem estava na cúpula" e "era funcionário do estado lutando para derrubar a democracia".

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"Funcionários pagos para derrubar o governo [eleito]. Não é a mesma coisa. Não pode ser a mesma gradação da pena", completou o senador. O colega Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato de Jair Bolsonaro (PL) para a eleição presidencial de 2026, sinalizou ontem a jornalistas que o pai orientou apoio a uma versão do PL da Dosimetria restrita a condenados e réus pelo 8/1.

Por fim, Alencar comentou que "quem mais trabalhou ao longo dos quatros de governo [Bolsonaro] para não ter progressão de pena é a extrema direita". "O ex-presidente Bolsonaro, várias vezes, dizia, 'tem que cumprir a pena inteira'. E agora, quando a banda tocou contra... É uma coisa inaceitável", disse o senador.