Governo faz aceno aos caminhoneiros e vai suspender empresas que praticam fretes irregulares

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18), que o governo federal vai intensificar as fiscalizações sobre o cumprimento do preço de fretes após identificar irregularidades motivadas pelas oscilações no preço de energia com a guerra no Irã. A ideia é aprimorar o sistema para fiscalizar todos os fretes do país eletronicamente, além de aumentar a presença de fiscais in loco nos estados.

“A capacidade de fiscalização física tem a limitação da presença humana nos locais. Mas nós temos a maior capacidade de fazer a fiscalização eletrônica adequada”, afirmou Renan em coletiva a jornalistas.

O aprimoramento da capacidade de vigiar o cumprimento das regras teve como base a compilação de notas fiscais eletrônicas de caminhões que cruzam o país, cuja apresentação é obrigatória no transporte de cargas. A partir disso, Renan diz que irá disponibilizar essa base de monitoramento dos fretes para acesso público nas próximas semanas.

Frete é o valor pago pelo transporte de mercadorias de um ponto a outro — como combustível, alimentos ou produtos industriais — e faz parte do custo final ao consumidor, impactando em produtos como a gasolina e o diesel. A fiscalização exercida pelo governo é o controle sobre como esse transporte é feito e quanto está sendo cobrado, incluindo a verificação de contratos, documentos fiscais e possíveis abusos ou irregularidades, como preços inflados ou sonegação.

Conforme o ministro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou que cerca de 20% das empresas têm descumprido o piso mínimo do frete e explorado a guerra para lucrar de forma irregular. Nos últimos quatro meses, segundo Renan, foram aplicados R$ 419 milhões em multas pelos descumprimentos.

Agora, o que o governo tenta é aumentar a capacidade de fazer a regra ser cumprida além das autuações, dando capacidade à ANTT para suspender novos contratos de empresas que estejam burlando o frete mínimo reiteradamente.

Renan citou nominalmente gigantes do setor de alimentos e de transportes, como a BR Foods, Raízen, Vibra Energia, Raízen, Unilever e AmBev, para evidenciar a responsabilidade de embarcadoras no aumento de preços que tem impactado o consumidor. “Estamos falando de agentes econômicos relevantes, e não de casos pontuais”, frisou.

O tema ganhou urgência no governo depois que ameaças de greve de caminhoneiros contra reajustes nos preços do diesel acenderam um alerta para uma crise indesejada em ano eleitoral. Um dos líderes do movimento atribuiu a motivação da guerra ao reajuste do diesel anunciado pela Petrobras na última sexta-feira (13), menos de 24 horas após o governo federal lançar um pacote para frear a alta do combustível.

Renan deu razão à insatisfação dos caminhoneiros e buscou atribuir a responsabilidade pelo aumento de custos às empresas, apesar dos esforços do governo para amortecer o impacto. “Não é um problema marginal, é uma distorção de mercado", afirmou.

Haddad pressiona por corte no ICMS

Uma reunião durante a manhã entre secretários estaduais e o ministério da Fazenda sobre um possível corte no ICMS sobre combustíveis acabou sem definição. Os secretários ouviram a proposta do governo federal, mas vão debatê-la com os governadores e uma decisão só deve sair na próxima semana.

A ideia apresentada foi que a União arque com metade das perdas do ICMS pelos estados, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), porém, dizem que nenhuma definição pode ser tomada de imediato e é necessário um debate mais aprofundado com governadores e, eventualmente, com as Assembleias Legislativas.

Uma nova reunião do comitê ocorrerá na próxima quinta-feira, em São Paulo, mas uma definição anterior não é descartada.