Após Zambelli, Dino diz que países ignoram reciprocidade

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou em sessão nesta terça-feira (16) o que considera ser uma falta de “deferência” de tribunais de outros países a decisões da Justiça brasileira. A declaração foi feita na esteira da polêmica envolvendo a Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou dois processos de extradição contra a ex-deputada Carla Zambelli.

Recentemente, a instância jurídica máxima italiana entendeu que houve perseguição política e jurídica contra a ex-deputada e avaliou que a punição era desproporcional aos crimes julgados e que Zambelli corria risco à sua integridade física em presídios no Brasil. Além disso, o tribunal italiano fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes por suposta "parcialidade", já que ele teria acumulado funções no caso da Zambelli, o que comprometeu garantias de defesa da ex-deputada.

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Sem citar o caso em questão, Dino destacou que o STF tem por tradição respeitar a “multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo”, exceto em casos de violação flagrante aos direitos fundamentais, mas que “o mesmo não se verifica” em outras cortes estrangeiras. O ministro disse que a Corte brasileira examina pedidos de prisão preventiva e de extradição encaminhados por outros países com “muita velocidade e presteza” e os ministros não se colocam na posição de serem “juízes dos outros juízes”.

“Mais uma vez faço questão de reafirmar que o Supremo Tribunal Federal não tem uma atitude etnocêntrica e prepotente perante a Justiça dos outros países. Essa tradição brasileira está assentada e, no que depender de mim – claro, dentro da Corte inteira – irá continuar, independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações institucionais, qual seja, o da reciprocidade", afirmou.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes com a ajuda do hacker Walder Delgatti Netto. Também recebeu outra sentença de cinco anos de prisão por ter perseguido um homem com uma arma às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Retaliação à vista

Como mostrou o SBT News, ministros do Supremo se articulam para dar uma resposta à Corte de Cassação e negar um pedido de extradição do governo italiano a um criminoso preso no Brasil. O STF tem hoje cinco processos de extradição abertos pelo governo da Itália em andamento. O mais recente, aberto em maio, está sob a relatoria justamente de Flávio Dino. Trata-se de um pedido de extradição de Fabio Mattiuzzo, condenado na Itália a 5 anos e 6 meses de prisão pelo crime de falência fraudulenta.

Mattiuzzo foi preso pela Polícia Federal em março, em Fortaleza (CE). A corporação informou ao tribunal que o italiano "encontra-se à disposição” do STF.