STF articula negar extradição de italiano após caso Zambelli

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se articulam para negar um pedido do governo da Itália para extraditar um criminoso preso no Brasil.

A negativa é avaliada como uma resposta de reciprocidade após a Justiça italiana negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada em dois processos no Supremo.

O Supremo tem hoje cinco processos de extradição abertos pelo governo da Itália em andamento.

O mais recente, aberto em maio, está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Trata-se de um pedido de extradição de Fabio Mattiuzzo, condenado na Itália a 5 anos e 6 meses de prisão pelo crime de falência fraudulenta.

Mattiuzzo foi preso pela Polícia Federal em março, em Fortaleza (CE). A corporação informou ao tribunal que o italiano "encontra-se à disposição do Supremo Tribunal Federal".

Os demais processos de extradição de italianos estão em fases mais avançadas, com relatorias distribuídas entre os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Caso Zambelli

A negativa a um pedido de extradição passou a ser articulada entre integrantes do Supremo após a última instância da Justiça italiana negar o envio de Zambelli ao Brasil para o cumprimento de penas.

A sentença da Itália foi comunicada na quinta-feira (11). A corte afirma ver com desconfiança o duplo papel exercido pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi vítima das ações criminosas de Zambelli e relator dos processos penais contra a ex-deputada.

O documento da Justiça italiana diz que "surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente".

"Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro", completa.

A corte italiana afirma que houve uma "macroscópica violação do direito de defesa" que, segundo o artigo 5º do tratado entre Brasil e Itália, impede que Zambelli seja extraditada.

A ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e emissão de um mandato falso de prisão contra Moraes, além da ordem de soltura de presos.

Zambelli também recebeu sentença de cinco anos de prisão em outro processo por ter perseguido com arma uma vítima durante as eleições de 2022.

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