Flávio aciona TSE e diz que Lula fez uso eleitoral na ONU

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início desta quarta-feira (23), que impeça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar em propaganda eleitoral imagens ou trechos do discurso feito na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

A representação cita como precedente uma decisão do próprio TSE nas eleições de 2022. Naquele ano, a Corte proibiu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de usar em sua propaganda eleitoral imagens de seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.

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A equipe jurídica de Flávio argumenta que Lula teria utilizado o pronunciamento oficial para abordar temas presentes na campanha eleitoral, como o fim da escala 6x1, as bets, o Pix, a soberania nacional, as terras raras e o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.

“A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”, afirma a representação assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe.

Segundo os advogados, Lula também fez referência direta às eleições de 4 de outubro. No encerramento do discurso, o presidente afirmou que os brasileiros escolherão entre “democracia e negacionismo” e entre avançar para um futuro com mais oportunidades ou regressar a um “passado de exclusão”.

A campanha de Flávio afirma ainda que o presidente teria usado a estrutura e a visibilidade de um evento oficial para promover sua candidatura.

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Argumento da campanha

No documento, os advogados acusam Lula de ter desvirtuado o pronunciamento como chefe de Estado, convertendo-o em “palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira”.

A representação cita como exemplo de autopromoção o trecho em que Lula se apresenta como um operário eleito três vezes, que lutou contra a ditadura e retirou o Brasil do Mapa da Fome.

A equipe jurídica de Flávio afirma que existe o risco de que trechos do discurso sejam posteriormente transformados em cortes e utilizados em materiais de propaganda eleitoral.

“O ilícito reiterado e não coibido ultrapassou as fronteiras nacionais, chegando ao uso do discurso na ONU para fins eleitorais”, afirmam os advogados.

A petição sustenta ainda que o uso da “estrutura patrimonial do Estado” e da oportunidade do discurso brasileiro na ONU para produzir conteúdo eleitoral exige uma atuação “isonômica” da Justiça Eleitoral.

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Pedido ao TSE

Em caráter liminar, a campanha de Flávio pede que Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin sejam proibidos de utilizar, em qualquer meio de propaganda eleitoral, imagens do pronunciamento na ONU e de atos relacionados à viagem.

A equipe também solicita que eventuais materiais que já tenham sido produzidos com esse conteúdo sejam substituídos.

A campanha pede ainda a aplicação de multa de R$ 50 mil por peça ou postagem caso a determinação seja descumprida.