Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe reforma do STF
SBT News teve acesso a trechos da versão preliminar do plano de governo; documento ainda passa por revisão da equipe de campanha
O candidato à Presidência do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro
O candidato do PL ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, vai propor em seu plano de governo uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição para presidente da República, segundo trechos de uma versão preliminar à qual o SBT News teve acesso.
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O documento passa por revisão da equipe de campanha e a versão final deve ser protocolada nesta quinta-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto ao registro oficial da candidatura.
Batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o plano de governo deve incluir quarentena de um ano para que pessoas que tenham ocupado o comando de ministérios ou secretarias de Estado sejam indicadas ao STF. Por essa regra, por exemplo, o ministro Flávio Dino não poderia ter assumido vaga na Corte imediatamente após deixar o Ministério da Justiça do governo Lula.
Flávio também deve prever limitações para as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Em aceno ao Congresso, o senador deve defender que a decisão individual de um magistrado não se sobreponha à presumida constitucionalidade do processo legislativo.
O plano deve propor ainda o fim das competências criminais do STF. Nesse caso, parlamentares e outras autoridades não seriam mais julgados pela instância máxima do Judiciário, mas por colegiados como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O candidato do PL também deve defender a revisão do alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, bem como do grupo de instituições e autoridades autorizadas a apresentar ADPFs e Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF.
Todas essas propostas, de acordo com o plano de governo de Flávio, seriam submetidas à aprovação do Congresso Nacional.
Ao propor o fim da reeleição para a Presidência da República, Flávio deve defender a importância da alternância de poder e a redução do uso da máquina pública com finalidade eleitoral.
