Nossa Senhora: Dino pede a Fachin que plenário analise caso
Ministro quer referendo de colegas do STF após suspender decisão de André Mendonça que havia determinado remoção de posts
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (28) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o plenário físico analise decisão dele que suspendeu determinação do colega André Mendonça que havia ordenado remoção de post do humorista Antonio Tabet e outras publicações relacionadas a um suposto movimento do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
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Cabe a Fachin, a partir da solicitação de Dino, programar uma data para o julgamento. No despacho, o ministro que derrubou a decisão de Mendonça argumentou que a Corte precisa debater "sobre o controle de constitucionalidade de decisões monocráticas de um ilustre ministro que faz parte de um Tribunal Superior, o qual tem competências jurisdicionais subordinadas ao Supremo Tribunal Federal, como estabelece a Constituição Federal".
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Siga no Google DiscoverAlém de ministro do STF, Mendonça ocupa cargo de integrante e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino afirmou que a Corte deve apreciar "a manutenção e/ou revisão de farta jurisprudência favorável ao manejo de Reclamação Constitucional para controle de decisões da Justiça Eleitoral".
O ministro também quer que o Supremo analise "o princípio da colegialidade" no TSE, "abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo plenário do citado" tribunal.
Dino ainda fez alerta sobre liberdade religiosa. Ponderou que a Corte deve analisar "revisitação dos poderes próprios e/ou atribuídos às plataformas de internet para definirem o que fica e o que sai do ar", sobretudo "em um momento crucial como o processo eleitoral, com a 'derrubada' de milhares de postagens, inclusive de adeptos do culto à Nossa Senhora Aparecida".
"Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet", escreveu.
Entenda o caso
A postagem de Antonio Tabet ocorreu em meio à repercussão de informações falsas sobre uma suposta articulação da campanha de Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O senador afirmou que se trata de fake news.
O comediante escreveu nas redes sociais: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Após decisão de Dino, publicizada ontem, Tabet repostou a publicação na internet.
