Dino e Mendonça usam mecanismo comum em decisões

A nova guerra de decisões individuais entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e André Mendonça chamou atenção pelo uso do mesmo mecanismo jurídico: a extensão.

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro André Mendonça analisou no dia 25 um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência e determinou a retirada de uma postagem do humorista Antônio Tabet que dizia: “família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

A postagem veio na esteira da polêmica que tenta colar na campanha do PL um movimento para tirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Horas depois, Mendonça atendeu a um novo pedido da campanha do PL e determinou, por meio de uma extensão, a retirada imediata de 1.170 links. O ministro justificou que a medida precisava de uma intervenção da Justiça diante da proximidade das eleições e porque era “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título. A ordem alcança conteúdos que, mesmo em formatos diferentes, reproduzam esse mesmo núcleo de informação.

“Esse mecanismo deve, contudo, ser aplicado de forma suficientemente delimitada, a fim de preservar a liberdade de expressão política, a crítica, a sátira, a opinião e a divulgação jornalística do próprio episódio. Não se mostra adequado estabelecer proibição genérica sobre qualquer referência a Nossa Senhora Aparecida, ao debate religioso ou mesmo à controvérsia atualmente existente”, escreveu Mendonça.

O humorista recorreu ao Supremo, alegou censura e direcionou o pedido ao ministro Flávio Dino, dentro de um processo de maio de 2025. O caso estava sem novas decisões desde julho.

O pedido de Tabet ocorreu dentro de um processo sobre uma postagem de um deputado estadual do PT do Paraná em relação ao deputado cassado Deltan Dallagnol, que também tratava de liberdade de expressão.

Na decisão deste domingo, Dino criticou o entendimento de Mendonça. “O que não é possível é o direito a tal crítica ser impedido, por ordem judicial, ainda mais com um caráter generalizante, vulnerador do direito à fé de dezenas de milhões de pessoas, que estão sendo proibidas de manifestar o seu apoio ao culto religioso relativo a Nossa Senhora Aparecida”.

Ao atender o pedido do humorista, Dino mandou notificar o Tribunal Superior Eleitoral e aplicou a extensão. O ministro afirmou que “bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento, em respeito ao assentado por esta Corte na ADPF”.

E escreveu: “Caso se faça necessário, outros pedidos de extensão podem ser deduzidos mediante petição nestes autos, a fim de que se preserve a autoridade do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal”.

A decisão de Dino mantém o clima no STF de divergências públicas e acirradas, com acusações de ambos os lados de tentativa de interferência eleitoral. Dino e André Mendonça rivalizaram no começo do mês sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, com liminares em sentidos opostos, o que obrigou o presidente do STF a agir.

Conforme mostrou o SBT News, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deve se reunir nesta segunda-feira (28), às 10h30, com membros do Tribunal Superior Eleitoral para analisar decisões de magistrados do STF sobre o processo eleitoral.