TRE-BA revoga prisão em flagrante de secretário de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) o mandado de prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A corte entendeu que, como o chefe da pasta de transportes da capital baiana está em Paris, a "finalidade" da "tutela de urgência até o encerramento da votação" no segundo turno das eleições "se exauriu".

O TRE-BA havia determinado a prisão de Souza após denúncia da federação Brasil da Esperança, que reúne PCdoB, PT e PV e apoiou a reeleição do presidente Lula (PT), sobre suspeita de retenção indevida de ônibus em garagens e operação do transporte público soteropolitano com redução da frota superior a 50% na comparação com dias úteis.

"São fatos supervenientes: a notícia de que o Secretário se encontra fora do País, com retorno previsto para 26/10/2026 e compromisso de apresentação espontânea (ID 51170413); e o encerramento da votação", escreveu Maurício Kertzman Szporer, presidente do tribunal.

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O magistrado lembrou que a "suposta permanência da infração" estava vinculada "ao funcionamento das seções", prorrogado até as 19h pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

"Cessada a permanência, cessou a flagrância (CPP, art. 303), e não subsiste a imediatidade exigida pelos incisos II a IV do art. 302 do CPP. A prisão fora do estado de flagrância, no período do art. 236 do CE, é vedada. Manter a ordem lhe daria caráter apenas punitivo, em ofensa à presunção de inocência", acrescentou.

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Szporer ponderou que a suspensão do flagrante não significa ausência de responsabilidade de Souza no caso e listou os elementos que "impõem" investigação criminal:

• Redução superior a 50% do serviço de transporte coletivo, noticiada às 10h30 do dia da votação;
• Vídeos e fotografias de dezenas de veículos retidos em garagens durante o horário de votação;
• Permanência das frotas retidas nos pátios;
• Relação dos endereços e garagens onde os coletivos permaneceram imobilizados;
• Declaração do supervisor de que a redução decorreu de orientação da Semob e de que, científico da ordem desta Justiça, não pôs a frota em circulação até o momento da diligência e demais elementos de vistoria juntados aos autos.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), justificou ontem, em entrevista coletiva, que ônibus foram mantidos em garagens para remoção de suposta propaganda irregular cometida pelo PT, que teria colado adesivos em veículos.

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Szporer alertou na decisão que "há risco de perecimento da prova". "Os registros de monitoramento da frota, as escalas de motoristas, as ordens de serviço e as comunicações internas do dia 25/10/2026 são voláteis e estão em poder do município e das concessionárias, impondo-se sua preservação imediata", disse.

Por isso, ele determinou que a prefeitura de Salvador, a Secretaria de Mobilidade e as empresas concessionárias "preservem e apresentam", no prazo de 48 horas, o plano de operações vigente no domingo do segundo turno, incluindo escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas relativas à redução do serviço na comparação com o padrão de dias úteis.