PGR defende manter sigilo de visitas de Vorcaro ao Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado Federal desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que acionou o STF contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para obter informações sobre visitas de Vorcaro, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão de Lula, de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

No parecer, Gonet argumenta que a negativa de acesso aos documentos partiu da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão do Senado, e não diretamente de Alcolumbre, apontado como responsável pelo ato no mandado de segurança.

Por isso, segundo a PGR, não estaria configurada uma das hipóteses constitucionais que permitem ao STF julgar originariamente ações dessa natureza contra o presidente do Senado.

O procurador-geral também sustenta que o mandado de segurança individual exige a comprovação de um direito próprio, líquido e certo. Na avaliação da PGR, o vereador fundamentou o pedido principalmente no interesse coletivo de fiscalização, sem demonstrar a violação de um direito individual que lhe garantisse acesso aos registros.

Senado alega risco de exposição de interlocutores

O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou ao Senado informações sobre os registros de entrada e saída de visitantes em 23 de setembro.

Em resposta, a Casa defendeu a manutenção da negativa de acesso. O Senado argumentou que registros individualizados de visitantes não são necessariamente informações de interesse coletivo e que sua divulgação poderia expor contatos, interlocutores e fontes de informação relacionados à atividade parlamentar.

Segundo o Senado, os dados são coletados para fins institucionais de segurança, e o fato de estarem sob a guarda de um órgão público não significa que possam ser divulgados livremente.

A Casa também argumentou que a divulgação indiscriminada poderia prejudicar o diálogo entre parlamentares e cidadãos, especialistas e representantes de diferentes setores.

Na manifestação, o Senado destacou que órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal e os tribunais de contas possuem instrumentos próprios para requisitar esses registros em investigações e apurações oficiais.

Vereador defende interesse público dos registros

Autor da ação, Guilherme Kilter argumenta que os registros de acesso ao Senado têm relevância pública e podem contribuir para a fiscalização da atuação de agentes políticos.

Na avaliação do vereador, a classificação dos registros como dados pessoais não seria suficiente, por si só, para impedir sua divulgação.

Ao recorrer ao STF, Kilter pediu uma decisão urgente para que os documentos fossem apresentados em até 24 horas. Alternativamente, solicitou a preservação dos registros, arquivos eletrônicos e metadados relacionados ao caso.