Defesa de Vorcaro pede ao STF investigação sobre vazamentos
Advogados afirmam que dados extraídos do celular do ex-banqueiro foram divulgados ilegalmente e pedem apuração sobre quem teve acesso ao material
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master | Divulgação
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de uma investigação criminal para identificar os responsáveis pelo vazamento de áudios, mensagens e outros conteúdos extraídos de seu celular, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.
Na petição, os advogados afirmam que informações que deveriam ter acesso restrito às autoridades passaram a circular na imprensa, ampliando a exposição da vida pessoal e profissional de Vorcaro.
“Nos primeiros meses das investigações, enquanto todos os expedientes vinculados à ‘Operação Compliance Zero’ ainda tramitam sob segredo de justiça, os ‘vazamentos’ selecionados de informações constantes dos inquéritos policiais era esporádico, mas não menos grave. [...] Contudo, Excelência, o cenário exposto adquiriu recentemente contornos ainda mais graves com os desdobramentos mais recentes”, afirmam no documento.
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Siga no Google DiscoverSegundo a defesa, a divulgação inclui conteúdos privados e supostas conversas entre o ex-banqueiro e seus advogados, o que, na avaliação dos representantes, viola o sigilo profissional da relação entre advogado e cliente.
Os advogados também argumentam que a apreensão de um celular durante uma investigação não autoriza a divulgação irrestrita dos dados armazenados no aparelho.
“Recorde-se que, conquanto investigado e custodiado, o peticionário, como todo cidadão, segue titular de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, como o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Sua condição temporária de custódia e investigado, tampouco transforma o conteúdo integral de aparelho celular apreendido em material de livre circulação ou exploração pública”, afirmam.
A defesa também contesta o eventual uso das informações divulgadas para fundamentar novas investigações ou medidas de responsabilização contra Vorcaro.
Para os advogados, se os dados foram obtidos ou divulgados ilegalmente, a providência adequada é investigar a origem do vazamento e identificar os responsáveis, e não utilizar o conteúdo contra o ex-banqueiro.
A defesa afirma ainda que não confirma a autenticidade das mensagens divulgadas e questiona a possibilidade de manipulação do material.
