Gilmar Mendes também pede acesso a celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitou acesso ao aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pedido similar já havia sido realizado pelo ministro Cristiano Zanin. Porém, o ministro relator do caso, André Mendonça, afirmou que a mídia permanece lacrada em seu gabinete e não foi acessada por ele, e que a solicitação deveria ser feita à Polícia Federal.

O decano da Corte, no entanto, em mais um movimento para aumentar a pressa pelo cancelamento da sessão da próxima terça-feira, afirmou que Mendonça recebeu o conteúdo do aparelho de Vorcaro “sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais Ministros, circunstância que não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte.”

“Nesse contexto, solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências necessárias ao fornecimento de cópia integral da referida mídia a todos os gabinetes dos Ministros que participarão do julgamento da Pet 16.662.”, escreveu Gilmar Mendes.

O ministro citou ainda o pedido que já havia sido feito por Zanin e reiterou que “a providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento.”

Fachin marcou para o dia 15 a apreciação do relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes e que pode acabar resultando em uma investigação contra o ministro.

Apesar disso, no STF, uma ala mais ligada a Moraes, da qual Gilmar faz parte, tem acusado Mendonça de ferir o devido processo legal, já que ele teria supostamente já investigado o ministro sem autorização para tal.

“A medida possibilitará deliberação mais completa e adequada de todos os fatos relevantes, na exata medida em que permitirá a cada Ministro formar a sua livre convicção a partir de uma análise integral do conjunto probatório coligido, e não de excertos ou de sínteses parciais”, afirmou Gilmar.

Em despacho de resposta sobre a liberação do celular de Vorcaro, Mendonça afirmou que a Polícia Federal entregou voluntariamente ao gabinete, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho. Segundo o ministro, o material permanece inacessível e ele "nunca o manuseou".

No ofício a Fachin, Gilmar também ressalta que, se Mendonça não entregar o material, o pedido deve ser feito com urgência para a PF.

“De forma subsidiária, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do eminente Ministro Relator, reforço a solicitação apresentada pelo Ministro Zanin para que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias, providência que se afigura viável por se cuidar de material obtido e custodiado no âmbito da atividade de polícia judiciária”, escreveu Gilmar Mendes.

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