Dino envia ao TRE denúncia de propaganda ligada a Bia Kicis
Ministro do STF quer esclarecer se emenda destinada ao Instituto Viver-Brasil pode ter usado publicidade a favor da deputada como propaganda eleitoral
Deputada federal Bia Kicis (PL) | Reprodução
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) o encaminhamento à Justiça Eleitoral do Distrito Federal de uma denúncia sobre uma possível prática de propaganda eleitoral ilícita envolvendo uma campanha publicitária associada ao nome da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A manifestação foi apresentada pelo PSOL e questiona a execução de uma emenda parlamentar de R$ 250 mil, de autoria de Bia Kicis, destinada ao Instituto Viver-Brasil para o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.
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Siga no Google DiscoverSegundo a representação do partido, a fundadora do Instituto Viver-Brasil, Abinoan Simões Rosa Sampaio, que “exerce, ou ao menos já exerceu, sua presidência - é titular de empresa identificada comercialmente como “Bia Brasil”.
A legenda afirma que a empresa mantém uma campanha publicitária em mobiliário urbano de diferentes regiões do Distrito Federal.
Na representação, o PSOL sustenta que peças da campanha dão destaque ao nome “Bia”, acompanhado de expressões como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”, sem destaque equivalente aos produtos comercializados pela empresa.
O partido argumenta ainda que a abrangência da publicidade e a utilização do nome “Bia” poderiam indicar uma tentativa de dissimular propaganda eleitoral. A alegação leva em consideração a coincidência com o nome pelo qual é conhecida a deputada Bia Kicis, autora da emenda parlamentar e candidata ao Senado nas eleições de 2026.
Análise pela Justiça Eleitoral
Diante da proximidade das eleições, Flávio Dino determinou a extração de cópia da petição e dos documentos apresentados pelo PSOL e o encaminhamento do material ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e à Procuradoria Regional Eleitoral.
O ministro pediu que os órgãos examinem a notícia de suposta propaganda eleitoral ilícita “com urgência” e adotem as providências que considerarem cabíveis. Depois da análise, o resultado deverá ser comunicado ao relator no STF.
A decisão não determina, neste momento, que houve irregularidade eleitoral. Dino encaminhou a denúncia para que a Justiça Eleitoral faça a análise e decida sobre eventuais medidas.
O ministro também registrou em seu despacho que as questões relacionadas especificamente à execução da emenda parlamentar serão analisadas em uma decisão própria.
