8/1: "sem anistia, darei indulto a todo mundo", diz Flávio

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou que pretende conceder indulto a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 caso uma proposta de anistia não seja aprovada. Ele disse que a medida seria tomada durante a transição de governo, se eleito.

“Tem gente que está presa sem ter feito nada e essas pessoas eu vou honrar. Eu, como presidente da República, na transição, ainda a gente vai ter aprovado a anistia de verdade e, se não acontecer, vou dar indulto para todo mundo”, declarou.

Flávio também criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O candidato afirmou que o Congresso aprovou uma lei de anistia e acusou o ministro de ignorá-la.

“Vou ter um Supremo nosso, quando digo nosso é da Constituição! Um supremo que não mostre que tenha perseguição e que respeite a lei. Congresso aprovou a lei da anistia e Moraes ignorou. Ele trabalhou contra a anistia”, disse Flávio.

A anistia é concedida por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Já o indulto é um benefício coletivo concedido por decreto presidencial, conforme a Constituição.

A graça, por sua vez, é individual. O reconhecimento dos benefícios depende de decisão judicial, e o indulto, em regra, extingue a pena, mas mantém efeitos secundários da condenação, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A Constituição atribui ao presidente a competência para conceder indulto e comutar penas, mas prevê limites: crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.

O texto constitucional não determina, por si só, que um eventual decreto alcance todos os condenados; os critérios dependem do ato presidencial e dos limites legais e constitucionais.