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Justiça
- 17/01/2021
Enem: STF diz não cabe mandado de segurança contra o ministro da Educação
"Ex positis, não conheço presente mandado de segurança", escreveu Fux sobre o pedido do PSOL
Justiça
- 05/07/2021
Lewandowski dá prazo para CPI se manifestar sobre depoimento de Barros
Oitiva do líder do governo na Câmara foi adiada indefinidamente; colegiado tem 5 dias para explicar
Justiça
- 04/11/2021
PDT questiona no STF voto de parlamentares no exterior na PEC dos Precatórios
Mandado de segurança com pedido de liminar de urgência quer anular votação da Câmara dos Deputados
Brasil
- 27/10/2021
Bolsonaro pede ao Supremo para barrar quebra de sigilo de suas redes sociais
Mandado de segurança elaborado pela AGU defende que o pedido da CPI da Pandemia é ilegal
Justiça
- 22/06/2021
TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraudes em urnas
Em mandado de segurança, partido pede que STF exija apresentação de provas também
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Justiça
- 12/06/2021
AGU pede ao STF para que quebra do sigilo de Pazuello seja suspensa
Segundo mandado de segurança, medida adotada pela CPI da covid-19 não tem fundamentação suficiente
Congresso
- 26/07/2021
Congresso tem prazo de 10 dias para explicar ao STF fundão de R$ 5,7 bi
Ministra Rosa Weber já despachou sobre mandado de segurança impetrado por parlamentares
Justiça
- 23/07/2021
STJ solicita informações à Saúde sobre pedido de mais vacinas para o DF
Procuradoria do Distrito Federal entrou com o mandado de segurança pleiteando o envio das doses
Justiça
- 16/07/2023
Barroso dá 48 horas para CPMI explicar quebra de sigilo de Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal entrou com mandado de segurança contra ato da CPMI
Justiça
- 23/04/2021
STJ mantém bloqueio da aposentadoria de ex-PM acusado de matar Marielle
Juiz afirmou que defesa de Ronnie Lessa perdeu prazo para entrar com mandado de segurança
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Justiça
- 13/06/2021
STF nega pedido para suspender quebra de sigilo de Pazuello
Corte manteve também decisões da CPI referentes a Ernesto Araújo e "Capitã Cloroquina"
Congresso
- 07/07/2022
Deputado aciona STF para paralisar tramitação da PEC dos Benefícios
Comissão especial analisa proposta e, se aprovada, seguirá para apreciação do plenário da Câmara
Congresso
- 25/02/2021
Alexandre Frota aciona STF para suspender "PEC da Imunidade"
Deputado afirmou no Twitter que não houve discussão suficiente sobre proposta que pretende blindar deputados
Economia
- 23/02/2022
Acionistas da Eletrobras aprovam desestatização da empresa
Nesta 3ª feira também, PT entrou com ação no STF com pedido para que procedimento seja suspenso
Gerente de pizzaria é preso acusado de abuso sexual contra colega
Jovem contou em depoimento que foi agarrada, beijada e teve as roupas rasgadas pelo agressor
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Congresso
- 31/08/2021
Novo e Podemos vão ao STF pela anulação do projeto do Código Eleitoral
Congressistas acusaram falhas no rito legislativo da proposta, "sem apreciação em comissões"
Justiça
- 09/09/2021
Cármen Lúcia mantém quebra do sigilo fiscal de assessora aprovada por CPI
Ministra nega que medida violaria prerrogativa profissional
Governo
- 08/01/2021
AGU monta força-tarefa para garantir segurança jurídica do Enem
Estudantes querem adiamento da prova por causa do aumento de casos da covid-19
Governo
- 02/05/2022
"Qualquer autoridade que suceda outra pode rever sigilo", diz especialista
Ex-presidente Lula disse que, se eleito, dará "um jeito" nos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro
Justiça
- 12/11/2021
TRF4 bloqueia R$ 10 milhões do Facebook por descumprir sentença
Empresa foi ordenada a disponibilizar mensagens em tempo real de investigados criminalmente
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