Congresso tem prazo de 10 dias para explicar ao STF fundão de R$ 5,7 bi
Ministra Rosa Weber já despachou sobre mandado de segurança impetrado por parlamentares
O Congresso Nacional tem dez dias para informar ao Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A decisão da ministra Rosa Weber foi publicada nesta 2ª feira (26.jul), no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal e distribuída ao relator Ministro Nunes Marques ao fim do recesso do judiciário.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar. Cientifique-se a União, por seu órgão de representação judicial, a fim de que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009)", diz o despacho.
Nunes Marques é o relator da ação protocolada por parlamentares para barrar a votação do fundo eleitoral, mas como ele está de férias, a ministra Rosa Weber ficou responsável por decisões urgentes sobre o processo.
O mandado de segurança protocolado no Supremo foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem Partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).
O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que deverá vetar o fundão de R$ 5,7 bilhões, mas o Congresso pode derrubar o veto. Nesta 2ª feira (26.jul), em encontro com apoiadores, o presidente afirmou que "Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. Quase R$ 2 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que tá na lei, eu estou em curso o crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal."
O Fundo eleitoral foi criado em 2017 e financia campanhas eleitorais com verbas públicas aprovadas no orçamento. No texto da LDO aprovado em julho pelo Congresso, o relator do projeto e deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu a soma de 25% do valor das emendas de bancada de 2021 e 2022. Com isso, o valor destinado às eleições de 2022 somou os R$ 5,7 bilhões - mais que o triplo em relação às eleições nacionais de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, para o pleito municipal, o valor era de R$ 2 bilhões.
