Agenda da semana: Câmara deve indicar membros de comissão especial para analisar PEC das Drogas

Quais assuntos devem movimentar a política brasileira na primeira semana de julho? O SBT News reúne destaques dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) no sétimo mês de 2024. A Câmara dos Deputados inicia articulação dos partidos para as indicações dos membros da comissão especial que vai tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar posse e porte de qualquer quantidade de droga.

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O colegiado foi criado na última terça-feira (25) por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A comissão vai contar com 34 membros titulares e 34 suplentes. Pela regra da proporcionalidade, o PL – a maior bancada da casa – terá o maior número do colegiado e poderá indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes.

A Câmara também mira o fim dos trabalhos sobre a regulamentação da reforma tributária após dois meses de deliberação em grupos de trabalho. A expectativa é que os deputados dos dois GTs divulguem relatórios sobre as propostas na quarta (3). A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho e segue até 1º de agosto.

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Na casa vizinha, o Senado Federal, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve se reunir na terça (2) com governadores para tratar do projeto de lei (PL) da renegociação das dívidas dos estados com a União.

Lula: Plano Safra e viagens pelo país

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começa julho no Nordeste. Nesta segunda (1º), vai a Salvador (BA) participar da cerimônia de anúncio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas áreas de energia, habilitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.

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Na Bahia, o presidente também participa da entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, em Feira de Santana (BA), e demais investimentos do Ministério dos Transportes.

Na quarta (3), Lula anuncia os valores do Plano Safra 2024/2025. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou no final da última semana que o investimento para o campo deve chegar a R$ 475,5 bilhões.

Judiciário entra de recesso nesta segunda

A partir desta segunda (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso. Segundo o calendário da Corte, os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2024.

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Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.

O plantão do STF será dividido entre o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que responderá pela presidência do tribunal entre os dias 1º e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhos entre 17 e 31 de julho.